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Grupo de acompanhamento para o Plano de Ação do Biometano concluído nos próximos dias

Grupo de acompanhamento para o Plano de Ação do Biometano concluído nos próximos dias

A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, anunciou que a criação da Comissão de Acompanhamento e Monitorização para o Plano de Ação do Biometano estará concluída nos próximos dias. A declaração foi feita durante audição conjunta com a secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, sobre a proposta de lei que visa a revogação da isenção do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) aplicável a biocombustíveis e gases de origem renovável.

Esta comissão de acompanhamento está prevista na Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024, de 15 de março, que aprovou o Plano de Ação para o Biometano (PAB). Coordenada pelo Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), deve supervisionar a implementação do PAB e propor uma revisão até 31 de dezembro de 2026. Até agora, a composição, estrutura, competências e regras de funcionamento deste grupo aguardavam fixação por despacho governamental.

Segundo apurou o Água&Ambiente Online, já terá sido enviado para publicação em Diário da República.

Durante a audição, a ministra sublinhou a importância da agilização deste processo para acelerar a descarbonização do setor energético e reduzir a dependência de combustíveis fósseis.

Agência para o Clima com conselho diretivo em breve

Outro tema em destaque foi a recente criação da Agência para o Clima, que entrou em funcionamento em janeiro de 2025. Durante a audição, Maria da Graça Carvalho explicou que a Agência será responsável pela gestão dos principais fundos ambientais, incluindo o Fundo Ambiental e o Fundo Azul, e que esta nova entidade terá um papel fundamental na implementação de políticas de descarbonização e na supervisão do mercado de carbono. "Queremos garantir que os fundos são geridos com eficiência e transparência, acelerando a transição climática", afirmou.

Entre as funções atribuídas à Agência para o Clima, inclui-se a coordenação da mitigação e adaptação às alterações climáticas, a supervisão do mercado de carbono, a promoção de investimentos sustentáveis e a gestão de diversos fundos europeus e nacionais dedicados à transição energética.

A ministra revelou ainda que o conselho diretivo da Agência para o Clima já foi escolhido, estando a aguardar formalização através de uma resolução do Conselho de Ministros. "Escolhemos uma equipa de reconhecido mérito e experiência para liderar esta nova fase da política ambiental", sublinhou. A composição do órgão inclui personalidades das áreas de ambiente, economia e finanças, garantindo uma abordagem multidisciplinar à gestão da política climática nacional.

Execução do PRR no Fundo Ambiental nos 17%

Marco Rebelo, diretor do Fundo Ambiental, foi também ouvido esta quarta-feira, a requerimento do Grupo Parlamentar do Chega. O responsável revelou que a taxa de execução do PRR - Plano de Recuperação e Resiliência no âmbito do Fundo Ambiental se situa nos 17%, valor que, segundo afirmou, está em linha com a taxa global de execução do PRR em Portugal.

O diretor do Fundo Ambiental afirmou que este ano será determinante para o desenvolvimento dos projetos no âmbito do PRR, prevendo um aumento significativo da execução financeira dos investimentos já contratualizados.

Marco Rebelo destacou que o Fundo Ambiental gere atualmente 1,7 mil milhões de euros do PRR, distribuídos por sete componentes, incluindo eficiência energética, bioeconomia e descarbonização dos transportes, transportes, explicando ainda que a execução destes investimentos tem sido condicionada por processos burocráticos complexos e pela falta de recursos humanos para a avaliação das candidaturas.

Famílias beneficiam da reprogramação do PRR na eficiência energética

Maria da Graça Carvalho abordou também a reprogramação do PRR, salientando que esta permitirá reforçar em 100 milhões de euros os programas de eficiência energética. Estes fundos deverão estar disponíveis para financiar medidas de combate à pobreza energética, através da renovação de edifícios e melhoria do conforto térmico.

Segundo a ministra, o reforço financeiro permitirá alargar o apoio a mais famílias e empresas, garantindo que as candidaturas elegíveis receberão os reembolsos prometidos. Entre os programas previstos, destacam-se iniciativas para bairros sustentáveis e eletrificação de habitações destinadas a famílias vulneráveis.

Atrasos nos reembolsos causam dificuldades aos beneficiados

Um dos temas mais debatidos na audição foi a morosidade nos reembolsos dos apoios concedidos pelo Fundo Ambiental. Marco Rebelo esclareceu que, devido ao elevado número de candidaturas e à escassez de recursos humanos, a avaliação tem sido mais demorada do que o desejável. No entanto, garantiu que os pagamentos continuarão a ser processados de forma faseada, assegurando que as candidaturas elegíveis serão abrangidas pelo reforço financeiro recentemente aprovado.

Maria da Graça Carvalho reconheceu que os atrasos causaram dificuldades para muitas famílias e empresas, mas reforçou que a solução passa pela melhoria dos processos administrativos e pelo reforço da capacidade técnica das equipas responsáveis pela avaliação das candidaturas.

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