LIPOR alerta deputados para três problemas do setor dos resíduos

Fernando Leite, Administrador-Delegado da LIPOR - Associação de Municípios para a Gestão Sustentável de Resíduos do Grande Porto, foi à Comissão de Ambiente e Energia, esta quarta-feira, 19 de fevereiro, deixar três alertas aos deputados: Valores de Contrapartida (VC), remuneração da energia e financiamento do setor. O Água&Ambiente Online acompanhou a audição.

VC - Estejam atentos, senhores deputados

Quanto aos novos VC que remuneram as autarquias e os sistemas de gestão de resíduos pela recolha, transporte e reciclagem dos materiais de embalagem (vidro, plástico e metais), Fernando Leite criticou a posição assumida pela Sociedade Ponto Verde (SPV) que impugnou judicialmente o despacho do Governo (n.º 12876-A/2024, de outubro), e que atualiza os VC, apelando à “solidariedade” dos deputados para “garantir um valor justo”.

“Estes valores não eram liquidados desde 2016, tendo o atual Governo procedido à sua alteração e que, em média, duplicou justificadamente os valores antes liquidados. Em nosso entender, fez-se justiça”, disse, adiantando que “regressar aos valores de há oito anos seria dramático para todo o setor”. “Nada mais nos resta do que continuar a ser profissionais, transparentes e promotores de melhoria contínua, conseguindo reciclar mais e com melhor qualidade os materiais que os cidadãos nos entregam para valorização, e esperar que a razão nos assista, a bem do setor. Apelamos aos senhores deputados para que possam estar atentos para esta situação e para aquilo que é o justo preço dos materiais de reciclagem”, apelou Fernando Leite.

Valorização energética: LIPOR perdeu 50% de receitas

Outro ponto que o Administrador-Delegado da LIPOR expôs aos deputados foi o da remuneração da eletricidade produzida nas centrais de valorização energética. “60% desta eletricidade é de origem renovável. As centrais no Continente estão a funcionar ininterruptamente desde 2000, com um rendimento extraordinário. No caso da central da LIPOR, no Porto, esta produz cerca de 170 GW/h de eletricidade e 7000 toneladas de sucatas por ano. A eletricidade aqui produzida vai agora ser destinada à constituição da maior comunidade energética renovável do país, distribuindo a sua eletricidade a 28 entidades parceiras”, contextualizou.

Direto ao ponto, Fernando Leite afirmou que “o resultado global da entrada da LIPOR no mercado livre da eletricidade resultou numa perda de 50% das suas receitas”, o que a fez entrar “num regime muito frágil da sua situação financeira”. O responsável instou os deputados a promoverem legislação e recomendações que permitam ao Governo apoiarem estes “importantes equipamentos, com incentivos à produção de eletricidade endógena, bem como beneficiar estas instalações para desempenharem um verdadeiro serviço público, com acesso a fundos nacionais e comunitários que apoiem a renovação e modernização destas fábricas”.

PERSU 2030 com financiamento insuficiente pode fazer regressar à época das lixeiras

O último alerta da LIPOR centrou-se no financiamento do setor, que Fernando Leite considera “muito limitado face às necessidades do país”. “O conhecimento que temos das verbas afetas ao Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos (PERSU 2030) alcança os 400 milhões de euros no Portugal 2030. Verba manifestamente insuficiente para investimentos no setor em baixa (câmaras municipais) e em alta (sistemas de gestão e tratamento de resíduos)”, alertou.

A este propósito, recordou que recentemente esta situação do financiamento foi reconhecida pelo Governo, nomeadamente pelo atual secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa, que referiu ser necessário investir 3,4 mil milhões de euros, e o ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro de Almeida, estimou os investimentos necessários em 3,7 mil milhões de euros.

“Estamos num setor com uma autêntica emergência nacional, temos a noção da exiguidade das verbas existentes nos programas nacionais e comunitários, mas é fundamental que, hoje, programas de subsídios e de empréstimo, por exemplo, do Banco Europeu de Investimentos, possam beneficiar o setor de modo que este não faça regressar Portugal à época das lixeiras”, alertou.