Lítio: em Covas do Barroso as “populações não permitem o acesso aos terrenos”
A 4 de outubro a Assembleia da República chumbou quatro projetos de resolução - do PAN, Livre, Bloco de Esquerda (BE) e PCP - que pediam a suspensão ou o cancelamento das concessões de exploração de lítio em Boticas e Montalegre. Os quatro partidos dão ênfase às consequências nefastas para o ambiente e as populações da exploração a céu aberto. Alguns projetos, acentuavam a necessidade de proteção da única região classificada como Património Agrícola em Portugal.
Na mesma semana soube-se que a Savannah Resources, empresa que quer explorar a mina de lítio em Covas do Barroso, concelho de Boticas, adiou para 2027 o calendário de início da produção na mina de lítio (inicialmente previsto para 2026). O adiamento deve-se a ter havido necessidade de a empresa recorrer à figura do processo da servidão administrativa para aceder a terrenos comunitários abrangidos pela concessão de uma mina de lítio. A empresa tem agora pela frente o trabalho de campo necessário para conclusão do Estudo de Viabilidade Definitivo (DFS).
Recorde-se que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou a exploração de lítio na mina do Barroso emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável a 31 de maio de 2023 que integra um conjunto alargado de condicionantes, faltando concluir o DFS no segundo semestre de 2025, e finalizar o processo de licenciamento ambiental. Todavia, a exploração mineira continua a ser contestada por autarcas, populações e associações que se auto-intitulam de defesa do território.
Paralelamente, há três processos a correr na Justiça relativamente ao projeto de exploração de lítio da mina do Barroso. A primeira ação judicial, interposta pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso, visa o cancelamento da licença de prospeção e exploração. A segunda, levantada pela Comunidade de Baldios de Covas do Barroso contra a Savannah e particulares, procura a restituição do que consideram áreas usurpadas. A empresa quer garantir maior acesso à área de concessão, que a Comunidade de Baldios lhe tem negado por assegurar não lhes pertencer. Um terceiro processo judicial, interposto pela Junta de Freguesia de Covas do Barroso, acompanha uma ação administrativa contra a decisão da APA de atribuir a DIA favorável condicionado ao projeto.
Com efeito, o Ministério Público requereu, no início de 2024, a intervenção do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela alegando que a DIA emitida é um ato administrativo que "padece de vício conducente à anulabilidade”, por violação da lei.
O Água&Ambiente Online falou com Catarina Alves Scarrott, da Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso, para fazer um ponto de situação atual no terreno. A responsável disse-nos que “nunca houve exploração efetiva até ao momento” porque as “populações não permitem o acesso aos terrenos”.
“Eles (Savannah Resources) entraram com um pedido em tribunal de acesso às terras, para expropriação. A maioria dos baldios, por unanimidade, não aceita que a mina seja feita nos terrenos. Há casos em tribunal, por usurpação de baldios, através de áreas compradas a particulares. E a verdade é que, durante sete meses, a população impediu que as máquinas entrassem nesta área, entre novembro de 2023 e junho de 2024”, explica Catarina Scarrott.
Nas condicionantes que a Savannah tem de cumprir está, segundo a responsável da Associação, “a construção de uma via de ligação à A24 que requer outro estudo de impacto ambiental e também a aceitação por parte das populações”. “A empresa tem pressionado as pessoas para ter acesso aos terrenos, mas a comunidade não aceita nem permite esse acesso”, assegura.
Catarina Scarrott afirma que a Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso irá “continuar a luta” e “será nos tribunais que tentaremos travar esta mina”. E assegura ainda: “a comunidade continuará a lutar pelo futuro da região e as gentes do Barroso não podem ser sacrificadas em nome de uma transição que apenas serve umas poucas indústrias europeias e os interesses do poder político que delas se beneficia. O futuro local passa por defender e valorizar o Património Agrícola Mundial, não pelo seu fim".
A exploração da mina pela Savannah no Barroso está concessionada por 17 anos numa área de 593 hectares. Segundo a empresa, está prevista a criação de 300 empregos diretos e perto de dois mil empregos indiretos na região.