Ministério do Ambiente fixa tarifa social de fornecimento de energia a partir de 1 de janeiro de 2025
Em despacho publicado esta sexta-feira, em Diário da República, o ministério do Ambiente e Energia fixa a tarifa social de fornecimento de energia elétrica, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2025.
O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de eletricidade “deve corresponder a um valor que permita um desconto de 33,8% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de eletricidade, excluído o imposto de valor acrescentado (IVA), demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis”, pode ler-se no despacho hoje publicado.
Tendo em conta a crise energética global desencadeada em 2021, a pandemia de Covid-19, a recuperação económica global e o agravamento dos conflitos armados internacionais, como a guerra na Ucrânia, tudo isto tem sido, nos últimos anos, fator de instabilidade dos preços da energia. Por tudo isto, vinca o despacho, “a tarifa social de fornecimento de energia elétrica assume-se como um instrumento essencial de política social e económica, visando mitigar o impacto financeiro sobre as famílias mais vulneráveis e assegurar o seu acesso a um bem essencial”.
Desta forma, lê-se no documento, “é urgente e necessário reforçar os mecanismos de apoio a estas populações, promovendo uma maior equidade no acesso aos recursos energéticos e contribuindo para a coesão social”.
