Ministra do Ambiente diz que alteração à lei dos solos visa construir mais habitação pública

A ministra do Ambiente e Energia diz que a alteração à lei dos solos é uma solução para a construção de mais habitação pública e rejeitou as críticas que apontam para o eventual crescimento da especulação imobiliária e da corrupção.

Em Braga, à margem do lançamento da primeira pedra da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do concelho, Maria da Graça Carvalho enfatizou que o grande objetivo é contrariar a falta de solos para concretizar a construção de habitação pública prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"O que estamos a falar aqui é de solo rural agrícola que seja necessário para construção de edificação essencialmente pública, para executar o PRR", referiu, citada pela Lusa.

A ministra sublinhou que há "uma grande falta de habitação" em Portugal, considerando que esse é "um dos principais problemas da pobreza" no país.

Lembrou que Portugal "tem muito menos habitação pública que os outros países europeus" e que "não existem solos para essa habitação pública".

"Os solos que existem são muito caros, não dá para a construção (...), daí esta ser uma solução para habitação pública, para completar um grande desígnio nacional, que é esta construção do PRR", sustentou.

Por isso, a ministra disse não compreender as preocupações e as críticas que têm sido feitas à alteração da lei dos solos, admitindo que os seus autores "não perceberam exatamente todo o contexto" daquele regime jurídico. Acrescentou ainda que todas as regiões protegidas do ponto de vista ambiental estão salvaguardadas.