Ministro do Ambiente garante que projetos de lítio cumprem a lei

O ministro do Ambiente, Duarte Cordeiro, garantiu esta segunda-feira que os projetos para as minas de lítio em Boticas e Montalegre, no distrito de Vila Real, cumprem a lei.

“No nosso entender, nas minas de lítio foram cumpridos todos os passos que a lei exige”, afirmou o governante, em resposta ao deputado social-democrata Hugo Oliveira, na Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2024.

Na sua intervenção inicial no debate desta segunda-feira, Duarte Cordeiro salientou que o projeto na área de prospeção e pesquisa, extração, refinação e baterias, no âmbito da cadeia de valor do lítio que o Governo queria desenvolver, já foram apresentadas intenções de investimento num valor superior a 9 mil milhões de euros e a mais de 8 mil empregos diretos.

O governante sublinhou ainda que Portugal tem a oitava maior reserva de lítio do mundo e a primeira da Europa e que se trata de um “material crítico” para a transição energética.

O contrato de concessão para exploração de lítio em Montalegre, Vila Real, entre o Estado e a Lusorecursos Portugal Lithium, causou polémica em 2019, com uma das razões apontadas a ser a constituição da empresa três dias antes da assinatura.

Em causa está o contrato aprovado por João Galamba, em 26 de março de 2019, quando era secretário de Estado da Energia, da equipa do então ministro do Ambiente João Pedro Matos Fernandes.

Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, apresentou a demissão depois de saber que tinha sido citado em escutas telefónicas por envolvidos numa investigação do Ministério Público aos negócios do lítio, hidrogénio e centro de dados de Sines.

O Ministério do Ambiente foi um dos locais onde a PSP realizou buscas, na terça-feira.