Movimento proTEJO apresenta denúncia à Comissão Europeia por incumprimento de caudais ecológicos
O Movimento pelo Tejo - proTEJO enviou esta segunda-feira uma denúncia à Comissão Europeia devido ao “incumprimento da Diretiva Quadro da Água pela não implementação de caudais ecológicos no rio Tejo por Espanha e Portugal”, anunciou a entidade em comunicado.
Através desta denúncia, o Movimento proTEJO solicita à Comissão Europeia que, no uso das suas competências, determine ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática português e ao Ministerio de Agricultura y Pesca, Alimentación y Medio Ambiente espanhol que, nomeadamente, implementem um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo, determinado cientificamente dos Planos de Gestão da Região Hidrográfica de Portugal e Espanha. Este regime deve ter “a coordenação das administrações de Portugal e Espanha, dando cumprimento à Diretiva Quadro da Água e ao direito europeu, em conformidade com a legislação nacional de Portugal e Espanha e com a própria Convenção de Albufeira celebrada entre Portugal e Espanha”, pode ler-se na nota de imprensa.
O proTEJO pede ainda que seja definido um regime de caudais ecológicos para todas as infraestruturas com funções de barreiras nos rios e seus afluentes, adotando-se o conceito de regime de caudais ecológicos estabelecido no Plano Nacional da Água 2002.
De acordo com o comunicado de imprensa, outro ponto da denúncia refere-se à necessidade de que Agência Portuguesa do Ambiente e a Confederation Hidrografica del Tajo “procedam à revisão, com carácter de urgência, dos respetivos Planos de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo, para o 3º ciclo de planeamento, de modo a integrarem um regime de caudais ecológicos determinados com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha”.
Por sim, o Movimento ProTejo considera que as mesmas entidades, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Confederation Hidrografica del Tajo e a concessionária de produção hidroelétrica em Cedillo, adotem ações de prevenção e de reparação de danos ambientais nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental.
De acordo com o proTEJO, este requerimento enviado à Comissão Europeia assenta em factos que têm vindo a ser denunciados desde a fundação do movimento, nomeadamente “a vigência de um obsoleto regime de caudais da Convenção de Albufeira assente em caudais mínimos fixados de modo político e administrativo há mais de duas décadas, que permitem uma enorme variabilidade dos caudais afluentes de Espanha tendo estes contribuído juntamente com a poluição, para o contínuo aumento do número de massas de água com estado inferior a bom (como consta do relatório da APA do final do 2.º ciclo de planeamento da região hidrográfica do Tejo)”.
Tem ainda como fundamento a “incoerência científica” na determinação do regime de caudais ecológicos apresentados no Plano Hidrológico de Espanha e o que o proTEJO diz ser “os graves impactos negativos” resultantes da não implementação de um regime de caudais ecológicos, designadamente a nível ecológico, económico, social e cultural, e de segurança e de saúde pública.
A denúncia tem também em conta o "desperdício de fundos públicos, nacionais e comunitários", em projetos de construção da barragem do Alvito e do túnel do Cabril, interno à bacia do Tejo, a partir do rio Zêzere, na barragem do Cabril, para o rio Tejo na barragem de Belver. Infraestruturas inscritas num pacote de “Soluções para o reforço da resiliência hídrica do Tejo”, que foi anunciado como tendo o objetivo de regularização dos caudais afluentes de Espanha com água de território português, quando se pode alcançar esse objetivo pela simples e eficaz implementação de um regime de caudais ecológicos em conformidade com a Diretiva Quadro da Água.
Outros fatores apontados pelo proTejo são o risco dos projetos de construção de bombagem hidroelétrica reversível nas barragens de Alcântara e Valdecañas e o incumprimento por Portugal e Espanha da Convenção da Água da ONU.
Em jeito de conclusão, o Movimento proTEJO refere que pretende que se avalie "a necessidade de construção de mais infraestruturas, apenas e só, depois da implementação de um regime de caudais ecológicos na barragem de Cedillo que permitirá melhorar o estado ecológico das massas de água na albufeira de Monte Fidalgo e das massas de água a jusante no rio Tejo em Portugal, nomeadamente, da albufeira do Fratel. Evitando ou reduzindo os impactos negativos: ecológicos, económicos, sociais, culturais, de segurança e de saúde pública. Ao mesmo tempo que evita o enorme desperdício de fundos públicos, nacionais e comunitários".
