"Os cidadãos podem produzir metade da energia de toda a Europa"
'Comunidades de energia renovável e autoconsumo coletivo' foi o tema da Conversa Online de hoje, que contou com a participação de Ana Rita Antunes, Coordenadora Executiva da Coopérnico, e Andreia Carreiro, Responsável por Projetos Estratégicos, Inovação e Política Energética na Cleanwatts. A moderação da Conversa esteve a cargo de Artur Trindade, antigo Secretário de Estado e especialista em Energia.
Artur Trindade começou por fazer o enquadramento geral do tema, sublinhando que o tema abordado "tem estado na ordem do dia da agenda legislativa e enquadra-se naquilo que é a transposição de uma Diretiva da União Europeia (UE), que está por sua vez enquadrada nos principais objetivos da União para 2030 e para uma Rota que tem em mente os objetivos já definidos e muito ambiciosos para 2050". O pacote da energia limpa para todos os europeus "está neste momento a produzir impactos legislativos e regulamentares em Portugal com vista a promover alterações de comportamento e a proporcionar que o mercado tome parte dos benefícios da produção de energia renovável de forma descentralizada em Portugal", prosseguiu o antigo governante.
"É um esforço de transição que já vem do passado, e que começou primeiro com o consumo individual quando o autoconsumo estava associado a benefícios, nomeadamente a benefícios em termos de tarifas renumeradas para estimular a adesão dos cidadãos", explicou Artur Trindade, referindo que "depois passou-se para uma segunda fase de desburocratização, onde a existência de um subsídio praticamente não existia, mas havia uma sobrevalorização, que no fundo era um apoio na energia gerada em toda a rede por esse autoconsumo individual"- Na terceira fase o mercado e a realidade tecnológica dinamizam a adesão ao autoconsumo, "ainda numa lógica individual, e agora estamos numa quarta fase, a de dinamização do autoconsumo numa lógica coletiva".
Para Andreia Carreiro "o autoconsumo coletivo e as comunidades de energia renovável surgem para fazer com que o cidadão tenha um papel muito mais ativo nas questões de transição energética". E explicou que "o consumidor acaba por passar de consumidor passivo para um agente ativo do mercado, onde tem a possibilidade de produzir, de consumir localmente, de partilhar a energia com os membros de uma comunidade ou de um coletivo, e mais tarde até interagir com a própria rede, fornecendo a tal flexibilidade ao sistema que o sistema tanto necessita devido a toda a variabilidade das nossas renováveis". Para a especialista existe "um conjunto de vantagens:em o cidadão ou qualquer entidade pública ou privada se agregarem neste coletivos, podendo reduzir a sua pegada ecológica, reduzir os custos com energia, e contribuir para o aumento da competitividade mas também para a redução da pobreza energética".
"O setor energético é um setor fechado e opaco, deixando pouco espaço à participação de quem vem para o setor com uma resposta ou abordagem diferentes", considerou Ana Rita Antunes. A Coopérnico tem mais de 2300 membros cidadãos portugueses "ávidos de entrar no setor da energia com um papel mais ativo, e a Cooperativa está a dar apoio a estes membros que querem ser prosumidores, portanto, consumidores e produtores ao mesmo tempo, e querem participar na transição energética" Do ponto de vista das Cooperativas de Energia, "é muito importante que a transição energética traga benefícios diretos para os cidadãos", frisou. Para Ana Rita Antunes, a transição energética pode ser feita de duas maneiras: "ou tiramos a fóssil e pomos renovável, e fica tudo na mesma, ou chamamos os cidadãos a participar nesta transição energética, o que me parece ser fundamental". A especialista adiantou ainda que "temos de dar a perceber aos cidadãos que eles têm benefício na transição para as renováveis e que há espaço para a sua participação, até porque os cidadãos poderão vir a ter capacidade para produzir metade da energia de toda a Europa".
Mas para Ana Rita Antunes também há problemas graves no setor. Um deles está "ao nível da DGEG (Direção Geral de Energia e Geologia), que não consegue dar conta dos pedidos de comunicação e avançar com pedidos de autoconsumo coletivo". A maioria desses pedidos refere-se a prédios com um consumo de energia até 30 KW (a maioria dos prédios estão inseridos nesta gama), mas "quando telefonamos para a DGEG, e se tivermos a sorte de nos atenderem, ninguém sabe dizer se podemos ou não avançar com o projeto", sublinha a Diretora Executiva da Coopérnico. "É uma questão simples", acrescenta, "e à partida pode avançar-se mas as pessoas têm receio de avançar quanto ao consumo coletivo mesmo que se diga 'pode fazer e registar no fim', sem ter do outro lado alguém que o confirme". Ana Rita Antunes considera que "a parte da segurança no investimento é muito necessária, ainda por cima ao nível de uma família", e conclui que "temos que assegurar que as famílias tenham confiança no investimento que estão a fazer, e essa confiança não está a ser transmitida pelas entidades competentes nesta altura".
Artur Trindade referiu-se ainda ao tema do custo das plataformas, "porque é necessária uma plataforma para fazer a gestão e neste momento não há custos otimizados, já que é tudo novo ainda, e isso pode contrariar um pouco o benefício que se tira desses ganhos de escala". Mas o antigo Secretário de Estado reconhece que "trabalhar para reduzir o custo das plataformas é um desafio para o setor, e, eventualmente, os apoios públicos poderão ajudar numa fase de transição nos custos dessas plataformas".
