Parlamento aprova moratória à mineração em mar profundo
A Assembleia da República aprovou hoje o texto final de uma proposta que estabelece uma moratória sobre a mineração em mar profundo em águas nacionais até 2050.
O texto foi apresentado pela Comissão de Ambiente e Energia e consolida quatro projetos de lei apresentados pelo PAN, PSD, Livre e PS, que foram discutidos e aprovados na generalidade no passado mês de janeiro. Portugal torna-se o primeiro país da Europa a legislar sobre a proteção dos ecossistemas em mar profundo.
A nova moratória passa a contemplar o princípio da precaução. Para além dos princípios consagrados na Lei de Bases do Ambiente e da Lei de Bases do Clima, o ordenamento e a gestão do espaço marítimo nacional devem observar “uma abordagem baseada no princípio da precaução, assegurando o conhecimento, prevenção e minimização dos impactos negativos das atividades humanas nos ecossistemas marinhos e na saúde, causados pela utilização do espaço marítimo e dos recursos marítimos, especialmente em situações de incerteza científica”, lê-se no texto hoje aprovado.
As Organizações Não Governamentais de Ambiente WWF Portugal, Sciaena e Sustainable Ocean Alliance (SOA) congratulam a Assembleia da República pela decisão, apesar da crise política atual.
“Mesmo em tempos de crise política, o Parlamento demonstrou que a proteção do oceano é uma responsabilidade inadiável. Os partidos que votaram a favor da moratória e que garantiram que esta votação acontecesse em contra-relógio antes da dissolução efetiva da Assembleia da República deixam-nos uma mensagem clara e que deve ficar bem registada: esta moratória não é apenas uma medida ambiental, mas uma decisão estratégica para a preservação dos recursos marinhos para as futuras gerações”, afirma Bianca Mattos, Coordenadora de Políticas da WWF Portugal.
Recorde-se que a mineração em mar profundo destina-se a extrair minérios como cobre, cobalto, níquel ou manganês do fundo do mar. Com esta moratória, pretende-se salvaguardar os ecossistemas e habitats em mar profundo.
