Parlamento recomenda ao Governo que assegure compatibilização das renováveis com a proteção do ambiente

Foi hoje publicada, em Diário da República, uma resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo que assegure a compatibilização da produção de energia renovável com a proteção do ambiente, a preservação da biodiversidade e a qualidade de vida das populações.

No documento hoje publicado, o Parlamento pede ao Executivo que considere obrigatoriamente o estudo do Laboratório Nacional de Energia e Geologia sobre a localização de centrais solares e eólicas em todos os processos de licenciamento de projetos de energias renováveis.

É também pedido que seja adotada “uma estratégia clara e integrada para a localização de centrais solares e eólicas, que assegure a compatibilização da produção de energia renovável com a proteção do ambiente, a preservação da biodiversidade e a qualidade de vida das populações e reveja e reaprecie os processos de licenciamento em curso, assegurando o cumprimento destes valores”.

O Parlamento solicita ainda que sejam melhorados os mecanismos de consulta pública e participação nos processos de licenciamento de projetos de energias renováveis, “garantindo que as preocupações das populações locais sejam devidamente consideradas e integradas nas decisões finais”.

No documento pede-se igualmente que sejam promovidas “alternativas à instalação de grandes centrais solares, promovendo a microprodução e a instalação de painéis solares em superfícies já construídas, reduzindo os impactos ambientais e sociais associados às grandes infraestruturas”.