Parlamento recomenda rápida constituição das comissões dos projetos de lítio

Foi hoje publicada, em Diário da República, uma resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo a rápida constituição e operacionalização das comissões de acompanhamento para os projetos de exploração de lítio na Mina do Barroso e na Mina do Romano.

O Parlamento insta o Executivo a garantir a rápida constituição e operacionalização das comissões de acompanhamento, previstas nas declarações de impacte ambiental (DIA), para os projetos de exploração de lítio na Mina do Barroso e na Mina do Romano, “assegurando que estas se tornam plenamente funcionais no mais curto prazo possível”.

É ainda pedido que seja definido um “calendário regular de reuniões para as comissões de acompanhamento e que estas sejam realizadas com uma periodicidade adequada à complexidade e ao desenvolvimento dos projetos”.

Além disso, lê-se na resolução, é urgente que o Governo “implemente mecanismos de compensação e desenvolvimento territorial, envolvendo as autarquias locais na gestão e implementação de projetos que assegurem o desenvolvimento económico, social e cultural das regiões afetadas pela exploração de lítio, e garantindo que estas medidas estão alinhadas com as condicionantes das DIA e com os princípios de justiça social e desenvolvimento sustentável”.