Portugal falha transposição de diretiva RED III

A Comissão Europeia notificou formalmente 26 Estados-membros, entre os quais Portugal, por não terem comunicado a transposição completa das novas regras da União Europeia destinadas a reforçar o uso de energias renováveis.

As notificações referem-se à diretiva RED III, aprovada em 2023, que os países tinham de aplicar nas suas leis até 21 de maio de 2025. No entanto, algumas regras específicas, ligadas à autorização de novos projetos de energia renovável, tinham de ser cumpridas mais cedo, até 1 de julho de 2024.

Segundo Bruxelas, apenas a Dinamarca cumpriu integralmente os prazos estabelecidos. Os restantes Estados-membros, incluindo grandes economias como Alemanha, França e Itália, falharam a comunicação da aplicação total das medidas previstas.

A diretiva pretende impulsionar a produção de energia limpa em diversos setores, incluindo os que registam maiores dificuldades de transição, como transportes, edifícios, aquecimento e indústria. Entre os objetivos estão o reforço da rastreabilidade das fontes renováveis, a integração no sistema energético através da eletrificação e do hidrogénio verde, e regras para uma bioenergia mais sustentável.

A Comissão considera que aplicar esta legislação “é fundamental” para reduzir as emissões poluentes do setor energético, responsável por mais de 75% das emissões da União, além de ajudar a baixar os custos da energia e tornar a economia europeia mais competitiva.

Os países notificados dispõem agora de dois meses para regularizar a situação e informar a Comissão das medidas tomadas. Se não o fizerem, poderão ser alvo de um parecer fundamentado por parte de Bruxelas.