Projeto de energia renovável no Alto Rabagão em consulta pública até ao final de agosto

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) anunciou esta sexta-feira, em comunicado, que está a decorrer o processo de Licenciamento Único de Ambiente para o projeto híbrido de produção de energia no Alto Rabagão, que inclui componentes solar flutuante, eólica e de armazenamento.

O projeto está sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental, conforme o estabelecido no Decreto-Lei n.º 151-B/2013, na sua redação atual. Para garantir a participação da população e o acesso à informação, os documentos submetidos no âmbito do pedido de licenciamento podem ser consultados no portal Participa entre 18 de julho e 29 de agosto de 2025.

Durante este período, “serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação”, esclarece a APA. As contribuições devem ser dirigidas ao presidente do Conselho Diretivo da agência, através do mesmo portal.

A APA lembra ainda que os cidadãos podem apresentar reclamações ou recursos administrativos, bem como recorrer aos tribunais, ao abrigo da legislação aplicável, caso considerem que houve qualquer irregularidade no procedimento.