Proposta da Águas do Douro e Paiva “é um negócio”, acusa vice-presidente de Mangualde
O vice-presidente da Câmara Municipal de Mangualde, João Pedro Cruz, manifestou-se contra a proposta de alargamento da Águas do Douro e Paiva à região de Fagilde, considerando que esta iniciativa “é, antes de tudo, um negócio” que será pago pelos consumidores e não representa uma solução justa nem eficaz para os problemas de abastecimento locais.
Num artigo de opinião publicado esta segunda-feira na imprensa regional, João Pedro Cruz refuta a ideia de que a região sofra de falta de água. “Temos muita água com origem nos rios Dão, Coja e Mondego e seus afluentes”, afirma, sublinhando que o problema está na escassez hídrica, ou seja, na diferença entre a procura e a capacidade de fornecimento, resultado de “falta de investimento público”, como a ausência de uma nova barragem ou a requalificação da ETA de Fagilde.
O autarca contesta ainda o argumento do serviço público invocado pelas Águas de Portugal, defendendo que, se há um verdadeiro espírito de missão, os custos dos investimentos devem ser suportados pelo Estado ou por fundos comunitários, e não refletidos na fatura dos consumidores locais. “Estamos fartos do desinvestimento na região e de contribuir para o investimento público nas grandes áreas metropolitanas”, critica.
Na análise à proposta da Águas do Douro e Paiva, João Pedro Cruz aponta que esta tem como único objetivo expandir o negócio da empresa, à custa dos tarifários na região. Refere que os estudos de viabilidade preveem que todos os custos - investimentos, operação e desvios na cobertura de gastos -, incluindo eventuais desvios financeiros, sejam impactados no tarifário, ou seja transferidos para os consumidores: "O consumidor ou os municípios pagarão sempre o risco do negócio e os desvios financeiros. O risco para a empresa será sempre ZERO", afirmou o autarca.
O vice-presidente lembra que já existia, desde 2019, uma solução intermunicipal consensual e com pareceres positivos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), que previa maiores investimentos nos concelhos abrangidos. Aponta como exemplo a diferença de investimento previsto para Viseu e Mangualde entre os dois planos, concluindo que a atual proposta representa um desinvestimento claro.
O autarca critica ainda o novo modelo por não prever qualquer financiamento público para os investimentos previstos, ao contrário da proposta intermunicipal de 2019, que contava com fundos comunitários e apoio estatal. Além disso, alerta para os riscos do atual modelo tarifário, que, segundo afirma, “permite incorporar no preço da água todos os custos imprevistos da operação”, através de mecanismos como o Desvio de Recuperação de Gastos. “O risco é zero para a empresa, mas total para os consumidores”, conclui.
Para João Pedro Cruz, a eventual transferência da barragem de Fagilde para as Águas de Portugal, sem constar do plano de investimentos da empresa, “só quer dizer uma coisa: vai ser anunciada, não vai ser feita”. Termina apelando à união da região em torno de uma resposta que defenda os interesses locais, sublinhando que esta “não é, nem nunca foi, Águas do Douro e Paiva”.
