Ruído: ZERO acusa Governo de favorecer ANA ao financiar isolamento acústico
Na sequência do recente anúncio do Governo, de que o Fundo Ambiental irá ser utilizado para financiar 10 milhões de euros em obras de isolamento acústico nas proximidades do aeroporto de Lisboa, a associação ZERO considera esta situação “escandalosa pelo favorecimento que tal constitui da ANA - Aeroportos de Portugal e fora daquilo que é a prática em outros aeroportos europeus como Barajas em Madrid, Heathrow em Londres, ou em diversos aeroportos franceses e alemães, onde os custos de mitigação são integralmente assumidos pela operadora aeroportuária”.
A ZERO salienta ser inaceitável que o Fundo Ambiental “esteja a ser utilizado para financiar 10 milhões de euros em obras de isolamento acústico, quando esta responsabilidade deveria caber exclusivamente à ANA - Aeroportos de Portugal, concessionária da Vinci Airports.
Independentemente da criação de futuras taxas de ruído, a ZERO relembra que o Plano de Gestão de Ruído 2018-2023 já previa o isolamento acústico das habitações, e que esta medida deveria ter sido integralmente financiada pela ANA, conforme está previsto. “É uma perversão do princípio do poluidor-pagador”, lê-se numa nota da associação.
A ZERO alerta que “não existe qualquer plano para o período 2024-2029” e “o anterior não foi sequer cumprido”, inclusive falhou na criação do regulamento previsto para operacionalizar o apoio ao isolamento acústico de edifícios, e recorda que, segundo o contrato de concessão, o incumprimento das obrigações ambientais por parte da concessionária pode levar à resolução do contrato pelo Estado.
Relativamente à restrição de voos noturnos, a associação reconhece como “positivo o reiterar do Governo da proibição de voos entre a 01:00 e as 05:00”, mas avisa que estará atenta para verificar se “será efetivamente cumprida”, a partir de abril deste ano como a ZERO tem defendido, e se haverá fiscalização rigorosa para evitar incumprimentos ou pedidos de exceção que possam comprometer a eficácia da medida.
