União Europeia chega a acordo para parar de enviar resíduos para países que não podem processá-los

Os legisladores da União Europeia e os Estados-membros chegaram esta sexta-feira a um acordo para rever o regulamento de transferência de resíduos e acabar com as exportações de certos tipos de resíduos para países terceiros incapazes de processá-los adequadamente, disse o Parlamento Europeu.

"As exportações de certos resíduos não perigosos e misturas de resíduos não perigosos (...) só serão permitidos aos países não membros da OCDE que consintam e cumpram os critérios para tratar esses resíduos de forma ambientalmente correta", disse o Parlamento, acrescentando que o cumprimento dos direitos internacionais dos trabalhadores também será levado em conta.

A Comissão Europeia propôs em 2021 uma reformulação das regras da UE sobre transferências de resíduos para tornar mais difícil para os Estados-membros descarregar os seus resíduos nos países mais pobres. "A UE finalmente assumirá a responsabilidade pelos seus resíduos plásticos, proibindo sua exportação para países não membros da OCDE", disse a legisladora dinamarquesa Pernille Weiss em comunicado.

Deste modo, os países da UE devem parar de enviar resíduos plásticos para as nações mais pobres dentro de dois anos e meio após a entrada em vigor da legislação, disse o Parlamento, acrescentando que as regras para exportações de resíduos plásticos para países dentro da OCDE também serão mais rígidas.

Em anos anteriores, cerca de metade das exportações de resíduos da UE destinaram-se a países não membros da OCDE com regras de gestão de resíduos mais fracas do que na UE.