Eduardo Marques analisa projeto de Regulamento da Qualidade de Serviço de abastecimento de águas e gestão de resíduos

Eduardo Marques, Presidente da Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA), faz uma análise e dá a visão da AEPSA sobre o projeto de Regulamento da Qualidade de Serviço Prestado ao Utilizador Final, submetido a consulta pública pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), até ao próximo dia 16 de outubro.

Este regulamento visa estabelecer níveis mínimos da qualidade do serviço prestado pelas entidades gestoras dos serviços de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos aos utilizadores finais, bem como as compensações devidas em caso de incumprimento.

Lembre-se que em 2020, a ERSAR já tinha submetido a consulta pública um projeto de Regulamento da Qualidade de Serviço, procedimento que, segundo o regulador, não possível concluir esse em tempo útil, "sem prejuízo de todos os contributos apresentados terem sido apreciados, pelo que se considerou oportuno reiniciar o procedimento, aproveitando o trabalho já desenvolvido".