Integração de embalagens não urbanas no SIGRE enfrenta desafios estruturais

José Eduardo Martins, sócio da Abreu Advogados, alerta para os desafios complexos da integração das embalagens não urbanas no SIGRE, um processo que, apesar de parecer simples, exigirá soluções robustas. "O objetivo é melhorar o reporte e, sobretudo, aumentar a reciclagem de embalagens. Contudo, será um teste, já que muitos produtores de grandes quantidades têm circuitos privados organizados, mas para os restantes, a ausência de incentivos para criar uma rede de recolha própria dificulta o avanço", afirmou.

O especialista reforçou ainda a necessidade de maior uniformidade na interpretação da legislação por parte das autoridades competentes, apontando que "o que era muito importante para os operadores era uma interpretação uniforme da lei por parte da Direção-Geral das Atividades Económicas, da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e da Agência Portuguesa do Ambiente, o que não tem acontecido".

José Eduardo Martins participou como orador no no painel X – ‘Trazer as embalagens não urbanas para o SIGRE’, do 18.º Fórum Resíduos, que teve início esta segunda-feira, dia 2 de dezembro.

O debate teve ainda como oradores Ana Cristina Carrola, Vogal do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA); Ana Trigo Morais, CEO da Sociedade Ponto Verde; e Eduardo Marques, Presidente da Associação das Empresas Portuguesas para o Setor do Ambiente (AEPSA).

A moderação ficou a cargo de João Pedro Rodrigues, CEO da GIBB Portugal.

O 18.º Fórum Resíduos é uma iniciativa integrada na Semana de Ambiente, organizada pelo Grupo About Media e pelo Jornal Água&Ambiente, que decorreu esta segunda e terça-feira, dias 2 e 3 de dezembro. Da edição deste ano fizeram ainda parte o 12.º Fórum Energia, que teve lugar nos dias 26 e 27 de novembro, e a 19.ª Expo Conferência da Água, que decorreu nos dias 28 e 29 de novembro.