17.º Fórum Resíduos analisa mudanças de fundo no setor

17.º Fórum Resíduos analisa mudanças de fundo no setor

É já nos próximos dias 27 e 28 de novembro que se realiza o 17.º Fórum Resíduos, num momento de grandes mudanças para o setor, que exigem análise ponderada e a discussão aberta entre todos os agentes.    

A publicação do UNILEX, o novo regime legal da gestão de fluxos específicos de resíduos, está para muito breve, garantiu o Secretário de Estado do Ambiente, Hugo Pires, no final de junho e o objetivo é todas as entidades gestoras tenham novas licenças a partir do próximo ano. No que diz respeito à gestão de fluxos específicos de resíduos urbanos, prevê-se ainda, nesta nova geração de licenças, que parte das atuais competências da CAGER sejam transferidas para a ERSAR, anunciou esta semana, o Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro. O modelo será proposto no segundo semestre. Na reunião anual do setor dos Resíduos, importa perceber o impacto das mudanças legislativas nos vários fluxos de resíduos já existentes, analisar alterações na regulação e antecipar desafios ao lançamento de um novo ciclo que se deverá prolongar por dez anos.  

O tão aguardado diploma vem também instituir novos fluxos ao abrigo da responsabilidade alargada do produtor, nomeadamente o fluxo de mobílias e resíduos de mobílias, tendo em vista minimizar o impacto destes resíduos no ambiente e na saúde e promover a transição para uma economia circular. No 17.º Fórum Resíduos, olha-se para os desafios e oportunidades deste e de outros novos fluxos, como o dos têxteis, cuja recolha seletiva terá de avançar até 2025, ou dos vários fluxos que decorrem da aplicação da diretiva de plásticos de uso único.     

O modelo de funcionamento do Sistema de Depósito e Reembolso para embalagens de bebidas, que está previsto na legislação desde 2018, também será clarificado na revisão do UNILEX, para que possa ser lançado o concurso para a atribuição da nova licença. Todos os detalhes do modelo e as suas implicações nos vários agentes – de produtores a municípios e SGRU – estarão debaixo de olho no Fórum que junta anualmente os profissionais do setor.  

Este é também um ano decisivo para a gestão de resíduos urbanos. Na sequência da publicação do PERSU 2030, no passado mês de março, estão agora a ser preparados, até ao próximo mês de novembro, os planos municipais, intermunicipais e multimunicipais de ação (PAPERSU), que definem as medidas a implementar para concretizar as metas ambientais até 2025 e 2030. O arranque da recolha seletiva de biorresíduos e o aumento da recolha multimaterial são grandes desafios para este novo ciclo estratégico, em que os municípios assumem um papel crucial. O 17.º Fórum Resíduos também está atento a este dossiê, focando prioridades de investimento, soluções concretas em implementação por todo o país, bem como opções de financiamento, que podem tornar exequível a ambição das metas ambientais.  

Com o aumento da recolha seletiva de biorresíduos, perspetivam-se ainda novas oportunidades de valorização orgânica, mas também de produção de biometano, contribuindo assim o setor dos resíduos também para a descarbonização da rede de gás e da mobilidade.  


No 17.º Fórum Resíduos escrutinam-se todas as novidades deste ano decisivo e escalpelizam-se as dificuldades, de forma a contribuir para que as metas de reciclagem possam ser uma realidade.       
 

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