
39% dos investimentos do PRR em estado preocupante ou crítico arriscam perder verbas
A Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (CNA-PRR) emitiu um alerta sobre a possível perda de financiamentos europeus, devido a atrasos na execução de projetos, nomeadamente no domínio dos recursos hídricos, encontrando-se 39% dos investimentos numa situação classificada como "preocupante" ou "crítica".
O relatório de monitorização do primeiro semestre de 2024 indica que alguns investimentos, especialmente nos setores dos transportes, gestão de recursos hídricos e habitação social, enfrentam desafios significativos para serem concluídos nos prazos estabelecidos pelo PRR, o que pode resultar numa perda potencial de fundos, alertou Pedro Dominguinhos, presidente da CNA-PRR.
O relatório aponta, assim, que uma avaliação crítica dos investimentos revelou dificuldades na sua implementação, podendo afetar a conclusão dos projetos conforme planeado e ainda levar a uma indefinição na concretização de alguns investimentos, em particular por parte das empresas.
Atualmente, segundo a CNA-PRR, 39% dos investimentos e medidas do PRR estão numa situação classificada como "preocupante" ou "crítica", o que denota um aumento em relação ao período correspondente do ano anterior, quando 26% dos projetos foram assim categorizados.
CNA-PRR sugere prorrogação de prazos para investimentos até junho de 2026
A CNA-PRR recomendou ao Governo que considere solicitar uma prorrogação de três a seis meses para alguns investimentos do PRR, em colaboração com a Comissão Europeia.
Pedro Dominguinhos enfatizou a importância de "aproveitar todo o prazo disponível do PRR", esclarecendo que vários investimentos, cujo prazo contratual termina em dezembro de 2025, exigem uma análise detalhada para garantir sua conclusão adequada.
Dominguinhos destacou que o pedido de pagamento para dezembro de 2025 envolve 143 metas e marcos, que excedem os já cumpridos até ao momento, com um montante total de 3,2 milhões de euros. Perante esse cenário, o presidente da CNA-PRR sugere que o Governo avalie a viabilidade de uma prorrogação, que garantiria o cumprimento das metas e a liquidez necessária.
O relatório da CNA-PRR recomenda que se estude a possibilidade de prorrogar o prazo de conclusão dos investimentos até junho de 2026. A prorrogação deve ser solicitada em estreita colaboração com a Comissão Europeia e ser acompanhada de uma análise detalhada e justificada de cada caso específico.
Essa recomendação visa assegurar que os investimentos do PRR sejam realizados com sucesso e dentro das condições estabelecidas, otimizando assim o uso dos fundos disponíveis e garantindo o cumprimento dos objetivos do plano.