dBLab cumpre novo regulamento geral do ruído

O dBLab - Laboratório de Acústica e Vibrações, pertencente ao grupo Absorsor, já dispõe de autorização administrativa por parte do Instituto Português de Acreditação para emitir relatórios acreditados segundo o novo Regulamento Geral do Ruído (Decreto-Lei 9/2007 ).

O documento entrou em vigor a 1 de Fevereiro, revogando o Decreto-Lei n.º 292/2000, de 14 de Novembro. O novo diploma visa essencialmente actualizar e clarificar as normas legais e, simultaneamente, proceder à harmonização desse normativo com outros regimes jurídicos, nomeadamente o da urbanização e da edificação, bem como com o da autorização e licenciamento de actividades.

Este novo regulamento estabelece como principais modificações um novo indicador de ruído, calculado em três períodos de referência e a adaptação do critério de incomodidade aos novos períodos de referência e especificação das condições para a sua aplicação. Para verificação dos critérios anteriores o ensaio deve-se basear na recolha de medições para uma amostra acumulada de 30 minutos por dia e repetida pelo menos em dois dias distintos.

No dia 16 de Abril de 2007, das 10h00 às 13h30, no Auditório do Instituto do Ambiente, será realizada uma sessão destinada a esclarecimentos do novo quadro legal relativo a ruído ambiente.