Aberta Discussão Pública sobre Programa Especial das Albufeiras de Ribeiradio e Ermida

Aberta Discussão Pública sobre Programa Especial das Albufeiras de Ribeiradio e Ermida

Foi aberto o período de Discussão Pública da proposta de Programa Especial das Albufeiras de Ribeiradio e Ermida (PEARE), incluindo o Regulamento de Gestão das Albufeiras de Ribeiradio e Ermida, de acordo com um Aviso publicado esta quarta-feira em Diário da República.

O período de Discussão pública tem início daqui a cinco dias e decorre durante 30 dias úteis. 

Os documentos estão ainda disponíveis na Internet no Portal PARTICIPA e na página da Internet da APA - Agência Portuguesa do Ambiente.

Os Programas Especiais de Albufeiras de Águas Públicas estabelecem regimes de salvaguarda dos recursos naturais em presença, com especial destaque para os recursos hídricos, constituindo um instrumento de apoio à gestão das albufeiras e das zonas terrestres de proteção envolvente, assim como de articulação entre as diferentes entidades com competência na área de intervenção

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