Acordo sobre tributação autónoma de viaturas agrava emissões, alerta a ZERO
A ZERO condena firmemente parte do recente acordo tripartido assinado entre o Governo, as confederações patronais e a União Geral de Trabalhadores (UGT), que prevê uma redução das taxas de tributação autónoma aplicadas a viaturas e um aumento dos limites de custo de aquisição sobre os quais incidem estas taxas.
A associação considera, em comunicado, que estas medidas representam “um sério retrocesso nos esforços de descarbonização do setor transportes que representa neste momento mais de 30% do total de emissões do país”.
Esta medida, diz a ZERO, “é um claro incentivo para que nas empresas se continuem a privilegiar o uso ineficiente do automóvel nas deslocações entre a casa e o trabalho, em vez de reduzirem a oferta de veículos - a maioria com motor de combustão - combustível ou estacionamento nos seus edifícios e promoverem alternativas de mobilidade sustentável, nomeadamente através da oferta de passes que permitem o uso dos transportes públicos e de um plafond mensal para viagens com recurso a táxis e TVDEs de uso partilhado”.
Recorde-se que a tributação autónoma é um imposto que as empresas pagam sobre certas despesas, como os custos relacionados com veículos de empresa. Este imposto aplica-se independentemente de a empresa ter lucro ou não e visa evitar que esses benefícios sejam usados de forma desproporcional para fins pessoais.
“Ao reduzir estas taxas, o Governo está a facilitar e incentivar o uso de automóveis, mesmo que não tenham uma utilização intensa - mais de 50 000 quilómetros por ano - e mesmo que sejam movidos a combustíveis fósseis, o que contribui para manter o atual modelo de mobilidade assente no uso ineficiente do automóvel e de combustíveis fósseis, contrariando as orientações europeias relativas à promoção da mobilidade como serviço, mantendo o país muito longe da necessidade de reduzir as emissões no setor dos transportes em 5,3% no ano de 2025 e tornando mais difícil o cumprimento dos objetivos do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC)”, alerta a ZERO.
A ZERO lembra que o acordo, a entrar em vigor em 2025, reduzirá as taxas de tributação autónoma aplicadas a viaturas e aumenta em 10.000 euros os limites de custo de aquisição, “o que é um claro incentivo para que as empresas continuem a beneficiar de vantagens fiscais, encorajando o uso ineficiente do automóvel incluindo veículos a combustão e subsidiando indiretamente o uso de combustíveis fósseis, o que contraria os objetivos europeus e a lei de bases do clima no que que apontam para o fim destes incentivos perversos”.
