Aeroporto de Lisboa: ZERO chumba Plano de Ação 2024-2029

A Associação Sistema Terrestre Sustentável (ZERO) analisou o Plano de Ação de Ruído do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para o período 2024-2029 apresentado pela gestora da infraestrutura aeroportuária (a ANA) e elaborado para cumprimento da Diretiva Europeia sobre ruído.

O Plano está atualmente em discussão pública até ao próximo dia 6 de setembro, documento que a ZERO considera ser “um plano simplista, vago, superficial, sumário e sem ambição”, argumentando que “muitas das medidas propostas carecem de cronograma de implementação, de quantificação da sua eficácia, de detalhes sobre a sua execução”.

A organização não-governamental (ONG) de ambiente salienta que, com as medidas principais do anterior plano 2018-2023 por executar, a ANA - Aeroportos “não se compromete com o encerramento da Portela” e “apela à participação de toda a população” na discussão pública do plano, que diz não ser “nada transparente”.

O documento “aponta para um período de execução não a cinco anos mas de ‘algumas décadas'”, ou seja, “parece pressupor a manutenção da infraestrutura, contrariando as conclusões da Comissão Técnica Independente (CTI) e a decisão do governo de encerrá-la após o início do funcionamento do aeroporto de Alcochete”, vinca na nota enviada à impresa.

Nesse sentido, a Zero considera “que se trata de um plano que não salvaguarda a saúde pública dos cerca de 400 mil habitantes e frequentadores da Área Metropolitana de Lisboa que são diariamente fustigados pelo intenso ruído dos aviões”.

Para a ZERO, o plano é “generalista” e “não apresenta sequer uma carta de ruído”, embora com 38 medidas de “gestão e redução de ruído”, mas que a associação, no que toca, por exemplo, à “interdição de aproximações de aeronaves à pista a baixa altitude com elevada aceleração”, questiona “quais os valores de altitude e de aceleração, e como será cumprido”?

“Os números apresentados relativos à dimensão da população afetada por ruído noturno, em particular a níveis que excedem 45 dB(A) entre as 23h00 e as 07h00, estão severamente subavaliados, não se entendendo face à evolução histórica dos dados”, sublinhou a ZERO.

Em comparação com anteriores planos de ação e no estudo do grupo de trabalho da Assembleia da República sobre Voos Noturnos no Aeroporto Humberto Delgado, em 2019, o plano “apresenta uma população afetada (a área com valores superiores à isófona de 45 dB(A)) que é cerca de metade”, referiu.

A associação reconhece que aviões da nova geração (Neo) “podem reduzir os níveis de ruído em até cerca de 20%”, mas salientou que, para um número de movimentos semelhante, mesmo que todas as frotas de todas as companhias a operar entre as 23h00 e as 07h00 fossem renovadas, difícil ou impossivelmente se poderia “observar uma redução tão acentuada do número de pessoas expostas a níveis de ruído superiores a 45 dBA nesse período”.

A associação “calcula que a ANA – Aeroportos de Portugal investiu 10 vezes menos do que o previsto na execução das medidas contidas no plano anterior, sob a justificação, inaceitável, de que não dispunha de verbas por não haver uma taxa de ruído”, que entretanto passou a ser uma componente variável (mínima) da taxa de aterragem.

Perante a falta de cumprimento, no anterior plano, do programa de isolamentos acústicos de edifícios, a ONG considera “bastante reduzida” a credibilidade do presente plano e do gestor da infraestrutura, impondo-se a “atuação imediata e inequívoca da Inspeção-Geral do Ambiente” junto da ANA no sentido de “penalização do incumprimento das suas obrigações legais”.

A Zero vai reclamar junto da Agência Portuguesa do Ambiente pelas “más práticas” da ANA ao lançar a consulta pública em agosto, disponibilizar no seu ‘site’ apenas o resumo não técnico e só permitir a consulta com marcação, apelando “a todos os cidadãos, empresas e instituições afetadas pelo ruído dos aviões” a pronunciarem-se até 06 de setembro.

A associação referiu ainda ser “totalmente inaceitável” que o Aeroporto Humberto Delgado possa não ser encerrado, como determinado pelo atual Governo, na sequência das conclusões da CTI, exigindo à ANA que “apresente um cronograma previsional para o encerramento”, no âmbito da estratégia de longo prazo para a redução de ruído em 2024-2029.