Agência para o Clima: ministra do Ambiente, Diretor do Fundo Ambiental e Presidente da APA vão ser ouvidos no Parlamento

Foi votado e aprovado a 21 de janeiro na Assembleia da República o requerimento do Grupo Parlamentar do PAN - Pessoas-Animais-Natureza que pede as audições da ministra do Ambiente e Energia, do Diretor do Fundo Ambiental e do Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O objetivo das audições prende-se com a fusão de competências na nova Agência para o Clima (ApC) e o impacto nas políticas ambientais.

Os deputados querem saber quais as implicações de algumas transferências de competências da APA para a nova Agência.

Ainda não estão agendadas datas para as audições. 

Em funções desde 1 de janeiro de 2025, a ApC, que contará com 120 a 130 funcionários, terá como principais funções liderar, propor e implementar políticas na área do ambiente, mitigar e adaptar o país às alterações climáticas, e coordenar a descarbonização nos setores da indústria, edifícios, transportes, agricultura e políticas florestais.

A ApC vai absorver os vários fundos do setor, incluindo o Fundo Ambiental e o Fundo Social para o Clima (FSC), que começa em julho de 2026 e que resulta da aplicação de uma diretiva europeia.

Além de ser responsável por desenvolver e monitorizar o Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC2030) irá também exercer funções da Autoridade Nacional no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), que estava na dependência da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e fará a supervisão dos Mercados Voluntários de Carbono.