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Água: CAP defende interligação entre bacias, FENAREG propõe investimentos de 2000 milhões

Água: CAP defende interligação entre bacias, FENAREG propõe investimentos de 2000 milhões

Com o objetivo de promover uma gestão sustentável da água, o Governo tem em marcha, desde junho de 2024, a estratégia ‘Água que Une’, assente numa abordagem integrada e de colaboração entre o ministério do Ambiente e Energia e o ministério da Agricultura e Pescas. Colmatar as limitações existentes quanto à disponibilidade do recurso, tendo em conta o segmento urbano, mas também as necessidades hídricas no setor agrícola (que absorve 70% da água captada anualmente), é o grande objetivo do grupo de trabalho constituído em julho e cujas conclusões serão apresentadas em breve. Tudo isto acarreta custos, seja no investimento em novas infraestruturas de armazenamento, seja de interligação entre as infraestruturas existentes, de forma a colmatar carências em várias regiões, com foco no sul do país.

Num momento crítico para o setor e em que a ameaça da falta de água é constante, o Água&Ambiente Online foi perceber o que esperam os agricultores da estratégia ‘Água que Une’. Para a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal, é fundamental avançar com a interligação entre bacias. Já a FENAREG - Federação Nacional de Regantes antecipa necessidades de investimento de 2000 milhões, que incluem novas infraestruturas de armazenamento, a modernização dos sistemas e a expansão do regadio.     

CAP não vê alternativa à interligação entre bacias

Para Luís Mira, secretário-geral da CAP, “nenhuma solução deve ser excluída”, devendo-se optar pela opção mais adequada a cada situação e criar uma rede de abastecimento de água à escala nacional para a agricultura, inclusive ligando bacias hidrográficas.

No regadio de iniciativa pública, Luís Mira recorda que existem estudos e programas feitos, mas “há áreas com potencial para investimento que nunca foram contempladas”. “É urgente que os investimentos avancem: o interesse nacional tem de prevalecer”, apela.

Sobre o Plano REGA (novo plano de armazenamento e de distribuição eficiente de água para a agricultura), que será coordenado pela EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, apenas se conhece, até agora, o que consta no Despacho n.º 7821/2024, de 16 de julho, que criou o grupo de trabalho, mas Luís Mira aguarda “com algum otimismo” os resultados dos trabalhos em curso. “Esperamos que não falte a necessária coragem e força política para tornar os planos numa realidade, pois a escassez de água em determinadas regiões e/ou em determinados períodos do ano assim o impõem”, salienta.

A CAP tem vindo a defender a criação de uma rede nacional da água, para aumentar a produção agrícola e florestal no país. “Não vemos alternativa que não passe pela interligação entre bacias, que já existe noutras situações e para as quais há já formas de minimizar os seus eventuais impactos ambientais”, realça Luís Mira. “Estas ligações não pretendem prejudicar as regiões ‘dadoras’, mas antes aproveitar um recurso que não está a ser usado, levando uma pequena parte da água dessas bacias para zonas com escassez. Alqueva pode funcionar, e já está a funcionar, como uma central de distribuição de água”, frisa o secretário-geral da CAP.

Quanto aos custos, Luís Mira sublinha que terão de ser orçamentados quando houver projetos concretos, e avisa que “quanto mais protelarmos os investimentos, maiores serão os seus custos”. “A instabilidade que temos vivido nos últimos anos assim o tem evidenciado, tornando muito mais dispendiosas todas as intervenções, pelos preços dos materiais, da energia, da mão de obra, entre outros”, acrescenta. 

O secretário-geral da CAP adianta ainda ser importante que Portugal consiga tirar proveito dos fundos disponíveis para concretizar investimentos estratégicos e estruturantes, de iniciativa pública ou privada, incluindo os que vierem a ser contemplados na ‘Água que Une’. A este propósito, dá o exemplo da “oportunidade aparentemente perdida de Portugal contrair um empréstimo junto do BEI - Banco Europeu de Investimento, em condições muito favoráveis, que teria permitido antecipar investimentos fundamentais, nomeadamente em infraestruturas para aumentar a capacidade de armazenamento, a eficiência na utilização e uma distribuição mais equitativa dos recursos hídricos”.

Também a atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), concretizada em maio, em resultado do reforço da contribuição financeira atribuída a Portugal, da iniciativa ‘REPowerEU’ e do incremento do recurso do Estado português à componente de empréstimos, foi “uma oportunidade perdida”. Já quanto à reprogramação em curso, para atender ao prazo de conclusão do PRR (2026), Luís Mira ainda mantinha a expetativa de que pudesse “constituir uma oportunidade para integrar alguns destes investimentos”.

Crédito da Foto: FENAREG

FENAREG defende dois mil milhões de investimento até 2030

Também a FENAREG - Federação Nacional de Regantes aguarda, com expectativa, os resultados da estratégia ‘Água que Une’, após submissão ao grupo de trabalho e ao Governo, em julho de 2024, dos estudos que desenvolveram: ‘Estudo para a definição de uma Estratégia Nacional do Regadio’ e ‘Estudo de orientação para o Financiamento do Regadio Público em Portugal no Horizonte 2030’.

José Núncio, presidente da direção da FENAREG, explica ao Água&Ambiente Online, que as albufeiras existentes permitem armazenar apenas 20% do total das afluências anuais, o que é “insuficiente para garantir a sustentabilidade e resiliência hídricas”. “É necessário avançar com os projetos de construção e ampliação, há muito identificados, nomeadamente nas zonas mais afetadas pela escassez hídrica”, apela.

Para a Federação, a elaboração desta nova estratégia deve contemplar medidas que visem o desenvolvimento do armazenamento, da regularização interanual, interligações e a distribuição eficiente.

Entre essas medidas, José Núncio destaca a construção de novas barragens, nomeadamente, no Tejo, a barragem do Alvito no rio Ocreza; no Algarve, as barragens da Foupana e de Alportel; e, no Mondego, a barragem de Girabolhos.

Já na interligação entre reservatórios, para aproveitar a disponibilidade do recurso, “identificamos a ligação do Tejo para Guadiana, a ligação de Alqueva às bacias do Sado e do Mira e a captação no Pomarão para o Algarve”. Esta última está já a avançar no âmbito do PRR.  

Além de novos projetos, a FENAREG vinca que é necessário “olhar também para a revisão de concessões e dos regimes de utilização” de algumas barragens, alargando o âmbito “de uma única utilização (hidroelétrica) para um modelo de fins múltiplos”. É o caso das barragens do Cabril, de Belver e do Fratel. Como medida transversal de eficiência, “identificamos a necessidade de reabilitar e modernizar as infraestruturas de regadio existentes e de criar novas áreas de regadio, nomeadamente de regadio coletivo”, diz ainda o responsável da FENAREG.

Dos estudos que fez, a FENAREG apurou ser necessário investir mais de dois mil milhões de euros até 2030 para modernizar o regadio e assegurar a resiliência hídrica e contribuir para o equilíbrio da balança alimentar do país. O montante é muito superior ao valor inscrito atualmente para o mesmo período na despesa pública total disponível (631 milhões de euros) e que corresponde apenas a 31% das necessidades identificadas com condições asseguradas de implementação até 2030. “O estudo reflete a preocupação com a modernização e com as necessidades de investimento e tem em conta que cerca de 1/3 da área dos regadios públicos estão em aproveitamentos hidroagrícolas que têm mais de quatro décadas de existência e precisam urgentemente de ser reabilitados e modernizados”, diz José Núncio. O responsável refere que a “modernização destes sistemas é vital porque persistem situações em que as perdas de água chegam aos 40%. Um valor que contrasta claramente com o dos aproveitamentos hidroagrícolas mais modernos onde as perdas não vão além dos 10%”.

Além da modernização de sistemas, o valor de investimento proposto reflete as necessidades identificadas pelos regantes para o armazenamento de água e prevê a expansão do regadio.

“Foi tido em consideração que a capacidade de armazenamento da água terá de ser substancialmente aumentada para permitir a resolução de um dos maiores desafios com que nos debatemos atualmente: as albufeiras existentes no nosso país têm capacidade para armazenar apenas 20% das afluências médias anuais, o que significa que 80% da água da chuva é perdida e desperdiçada”, observa José Núncio.

O valor de investimento apurado tem também em conta a expansão da área infraestruturada para a rega de modo a beneficiar zonas onde o regadio poderá estimular a coesão social e territorial, criando emprego e oportunidades para as populações. “A meta que definimos de novas áreas de regadio é beneficiar mais 250 000 hectares (ha) até 2050 e 50 000 ha até 2030. Seria um recuperar de áreas que perdemos entre 1990 e 2010, de mais de 200 000 ha de área regada. Inscrevemos também no âmbito desta meta, áreas que atualmente já são regadas com águas subterrâneas, mas que poderiam transitar para um sistema de abastecimento coletivo com origem na água superficial, salvaguardando assim os nossos aquíferos como uma reserva estratégica e tornando todo o sistema mais sustentável”.

Uma grande barragem no Tejo

Na bacia do Tejo, a FENAREG tem defendido a construção de um reservatório de grande dimensão (3000 hm3) - a barragem do Alvito, no rio Ocreza - para assegurar capacidade de retenção de água para fins agrícolas, minimizando a captação de recursos subterrâneos, bem como intervenções em reservatórios existentes. “É necessário armazenar mais. Esta bacia enfrenta uma crescente pressão sobre os recursos hídricos subterrâneos, pelo que a construção da barragem do Alvito ajudará a minimizar esta pressão, tornando-a uma reserva estratégica e garantindo uma fonte de água superficial para os diversos usos”, defende José Núncio. Por outro lado, “não podemos esquecer a necessidade de garantir a total execução da barragem do Crato/Pisão”, também na bacia do Tejo, alerta, mostrando-se preocupado com os últimos desenvolvimentos e decisões judiciais e ambientais, que podem comprometer os investimentos aprovados.

Para a FENAREG, os processos de licenciamento e burocráticos são “os maiores entraves para a execução” dos projetos. Por isso, “é necessário assegurar condições que permitam acelerar e concretizar os investimentos, nomeadamente através da simplificação e desburocratização, em particular dos licenciamentos”, salienta José Núncio.

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