Água: Eurodeputados aprovam responsabilidade alargada do produtor para fabricantes de cosméticos e farmacêuticos

Os eurodeputados aprovaram, esta quarta-feira, novas regras para a recolha, tratamento e descarga de águas residuais urbanas, que inclui a introdução da Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP) para os fabricantes de medicamentos para uso humano e produtos cosméticos, anunciou o Parlamento Europeu em comunicado. 

Aqueles produtores irão, agora, cobrir os custos do tratamento quaternário (remoção dos micropoluentes das águas residuais urbanas), em pelo menos 80%, valor que será complementado por financiamento nacional.

O acordo, alcançado esta quarta-feira, determina ainda que até 2035, as águas residuais urbanas deverão ser submetidas a um tratamento secundário, que consiste na remoção de matéria orgânica biodegradável, antes de serem descarregadas no ambiente, em todas os aglomerados com um equivalente de população - unidade de medição que descreve a poluição média libertada por uma pessoa por dia - igual ou superior a 1 000. Até 2039, o tratamento terciário, remoção de azoto e fósforo, será aplicado em todas as estações de tratamento de águas residuais com um equivalente de população igual ou superior a 150 mil, e, até 2045, nas estações com um equivalente de população igual ou superior a 10 mil. Até 2045, será obrigatório um tratamento adicional que elimine um vasto leque de micropoluentes - tratamento quaternário - para todas as instalações com um equivalente de população superior a 150 mil.

A monitorização de vários parâmetros de saúde pública (tais como vírus conhecidos e agentes patogénicos emergentes), poluentes químicos, incluindo os chamados «produtos químicos eternos» (substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas ou PFAS), microplásticos e resistência antimicrobiana será rigorosamente monitorizada.

A lei introduz a responsabilidade alargada do produtor para os medicamentos para uso humano e os produtos cosméticos, a fim de cobrir os custos do tratamento quaternário 

Os países da União Europeia devem promover sistematicamente a reutilização das águas residuais tratadas de todas as estações de tratamento de águas residuais urbanas, especialmente em zonas sujeitas a tensão hídrica.

As novas regras, aprovadas com 418 votos a favor, 79 votos contra e 26 abstenções, visam proteger melhor a saúde pública e o ambiente.

Para entrar em vigor, este acordo tem de ser aprovado pelo Conselho.