Alcácer do Sal rejeita projeto mineiro por preocupações ambientais e hídricas

A Câmara de Alcácer do Sal manifestou um parecer desfavorável ao projeto da Mina da Lagoa Salgada, destinado à exploração de cobre, chumbo e zinco, entre outros minerais. A informação foi divulgada esta quinta-feira na reunião do executivo camarário e baseia-se na consulta pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), que terminou a 30 de abril, segundo dados da agência Lusa.

O município, situado no distrito de Setúbal, frisou, de acordo com a agência Lusa, que os impactos sobre os recursos hídricos não podem ser suplantados pelos benefícios económicos do projeto. “O que se pretende é que seja garantido que os impactos negativos respeitantes à implantação do projeto não agravem a situação ambiental, social e económica do concelho de Alcácer do Sal”, afirmou a autarquia em comunicado.

Alcácer do Sal recorda que já em 2020 havia emitido parecer desfavorável, reiterando que continuam a existir “um conjunto de preocupações” ligadas à manutenção da qualidade e quantidade de água na região, especialmente face às mudanças climáticas previstas. O município reforça que “o projeto não poderá colocar em causa o abastecimento de água para consumo humano, assim como a saúde humana dos vários aglomerados urbanos existentes na envolvente”.

Além disso, a autarquia alerta para o facto de que “não se deve contabilizar apenas os efeitos económicos positivos, pois estes só poderão ser considerados positivos se forem benéficos para toda a comunidade local”, destaca o documento enviado à Agência Portuguesa do Ambiente, entidade responsável pela consulta pública.

O projeto da Mina da Lagoa Salgada é promovido pela empresa Redcorp – Empreendimentos Mineiros e abrange territórios de Alcácer do Sal (freguesia de Torrão) e do concelho vizinho de Grândola (União de Freguesias de Grândola e Santa Margarida da Serra). Também a Câmara e a Assembleia Municipal de Grândola já se mostraram contra a exploração, tendo esta última avançado com uma proposta para impugnar o projeto judicialmente.

Recorde-se que o Estudo de Impacte Ambiental foi indeferido pela Agência Portuguesa do Ambiente em julho de 2024, tendo o processo regressado a consulta pública em março deste ano. O investimento possui estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN), embora o valor não tenha sido divulgado nos documentos consultados pela agência Lusa.

Projeto mineiro ameaça recursos hídricos em Grândola e Alcácer do Sal, alertam associações ambientalistas

A associação ambientalista ZERO e outras cinco organizações da sociedade civil alertam para os riscos que o projeto de exploração mineira da Lagoa Salgada representa para os recursos hídricos na região de Grândola e Alcácer do Sal. O Estudo de Impacte Ambiental (EIA), que esteve em consulta pública até 30 de abril, levanta preocupações quanto ao consumo de água subterrânea sem alternativas em caso de escassez, numa zona já sujeita a forte pressão hídrica.

A exploração, com duração prevista de apenas 11 anos, incide sobre uma área de 1.649 hectares e inclui a extração de cobre, chumbo, zinco, ouro e prata. Segundo a ZERO, o projeto prevê um circuito fechado de água, com compensação de perdas através de água tratada, estimando-se um volume médio diário de 864 metros cúbicos. No entanto, "a informação não é clara quanto ao consumo total anual", o que gera incerteza sobre os impactos reais nos recursos disponíveis. A ausência de um plano alternativo para períodos de seca é vista como um risco grave.

Outro ponto de crítica prende-se com a possibilidade de contaminação das águas devido à presença de rochas que podem gerar escorrências ácidas e à utilização de cianeto de sódio no processamento do ouro. A ZERO considera esta opção “inaceitável”, tendo em conta que existem alternativas tecnológicas com menor perigosidade. “Trata-se de uma substância altamente tóxica, com riscos amplamente reconhecidos”, alerta a associação.

As organizações subscritoras denunciam ainda o que consideram ser uma fragmentação injustificada do projeto, uma vez que as infraestruturas associadas, como a linha elétrica e a conduta adutora de água, não foram incluídas na avaliação ambiental. Para a ZERO, este tipo de abordagem desvaloriza os processos de Avaliação de Impacte Ambiental e compromete a transparência.

Apesar de o projeto prever medidas de compensação florestal, como a plantação de sobreiros noutros locais, estas só teriam efeitos a muito longo prazo, ao contrário dos impactos negativos, que serão imediatos. As associações consideram que este projeto, classificado como de Potencial Interesse Nacional em 2022, “exemplifica uma lógica de facilitação que não garante a proteção adequada do ambiente e dos recursos naturais”.