Alterações a diplomas sobre energia e resíduos publicados no Jornal Oficial da União Europeia
Foram esta segunda-feira publicados no Jornal Oficial da União Europeia quatro diplomas que trazem alterações no campo da energia e resíduos, nomeadamente os regulamentos sobre os mercados internos do gás renovável, do gás natural e do hidrogénio, e relativo à redução das emissões de metano no setor energético, e ainda duas diretivas sobre emissões industriais e redução de resíduos em aterro, e sobre os mercados internos de gás renovável, gás natural e hidrogénio na União Europeia.
O regulamento que vem estabelecer novas regras para os mercados internos de gás renovável, gás natural e hidrogénio, aprovado a 13 de junho pelo Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia, visa garantir que os preços se baseiam na procura e oferta, promovendo a integração do mercado e reforçando a segurança energética.
Além disso, incentiva a descarbonização através da inclusão de fontes renováveis, eficiência energética e redução da procura. As novas normas buscam ainda remover obstáculos transfronteiriços e promover a cooperação regional.
O regulamento focado na redução das emissões de metano no setor da energia, também aprovado a 13 de junho pelas mesmas instituições europeias, estabelece medidas rigorosas para medição, quantificação, monitorização e comunicação das emissões de metano, abrangendo desde a prospeção até ao transporte de petróleo e gás.
Este inclui inspeções para detecção de fugas, obrigações de reparo e restrições à ventilação e queima em tochas, visando promover a transparência e mitigar impactos ambientais. As regras também se aplicam às emissões associadas ao petróleo, gás natural e carvão importados para a União Europeia.
A diretiva que alltera significativamente as normas sobre emissões industriais e gestão de resíduos na União Europeia, aprovada a 24 de abril, procede a uma revisão da Diretiva 2010/75/UE, expandindo o seu escopo para incluir medidas mais rigorosas de prevenção e controlo integrado da poluição, abrangendo desde a prospeção de petróleo até a gestão de resíduos em aterros.
As novas regras visam reduzir continuamente as emissões do ar, água e solo, promovendo a economia circular e a descarbonização para proteger a saúde humana e o ambiente. Além disso, introduz normas para licenciamento eletrónico de instalações industriais até 2035, incentivando práticas de gestão mais eficientes e transparentes em toda a União Europeia.
Já a diretiva que introduz regras comuns para os mercados internos de gás renovável, gás natural e hidrogénio na União Europeia, aprovada a 13 de junho, tem como objetivo promover a descarbonização dos setores de gás natural e hidrogénio, alinhando-se com as metas climáticas e energéticas da UE.
Estabelece ainda normas para transporte, distribuição, comercialização e armazenamento, visando criar um mercado integrado, competitivo e transparente. As novas regras também incentivam a transição para sistemas energéticos mais eficientes e sustentáveis, baseados em fontes renováveis e hipocarbónicas, promovendo assim a flexibilidade e a redução das emissões de gases de efeito estufa em setores difíceis de descarbonizar.
