ANMP acusa ministério do Ambiente de quebrar acordos sobre concessão de energia em baixa tensão

A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Luísa Salgueiro, acusou esta terça-feira o Ministério do Ambiente e Energia de não cumprir acordos previamente estabelecidos sobre os concursos de concessão de energia em baixa tensão. A crítica foi feita durante uma reunião do conselho diretivo da ANMP, realizada em Coimbra, onde foi debatida a proposta de uma resolução do Conselho de Ministros referente ao tema.

“Obviamente que merece a nossa censura a proposta que aqui recebemos. E surpresa. É um mau princípio no relacionamento entre a Associação Nacional de Municípios e o Ministério do Ambiente, que combina uma coisa num dia e faz o contrário dois dias depois”, criticou.

Segundo Luísa Salgueiro, na reunião que a ANMP teve a semana passada com a ministra do Ambiente, o secretário de Estado do Ambiente e a secretária de Estado da Energia, ficou decidido que seria criada uma comissão de coordenação do processo, com a inclusão da ANMP. No entanto, a proposta enviada não inclui a ANMP e “vem pôr em causa tudo o que estava feito para trás”.

“Vem novamente atrasar o processo. Cria uma comissão em que a Associação [Nacional de Municípios Portugueses] nem sequer está prevista, é a negação daquilo que foi estabelecido na reunião com a senhora Ministra”, afirmou.

A discordância dos municípios em relação a esta proposta "é total", tanto pelo teor da proposta quanto pela forma de trabalho e relacionamento entre o Ministério do Ambiente e a ANMP, sublinhou Luísa Salgueiro.

Durante a reunião desta terça-feira da ANMP, também foram analisados dois projetos de lei, um do PAN e outro da Iniciativa Liberal, sobre a regulamentação da atividade de ‘lobbying’ em Portugal. A ANMP não deu parecer favorável a nenhum dos projetos devido a várias propostas que consideraram inadequadas, embora reconheçam que a associação é um parceiro social e deverá ser excluída da regulamentação.

De acordo com a líder da ANMP, o processo deverá desenvolver-se e é importante que possa ser aprovado. "Mas, não nos termos em que vinha proposto concretizar”, alegou Luísa Salgueiro, defendendo a necessidade de maior consenso político.

Foi ainda discutida na manhã desta terça-feira uma proposta do Partido Comunista para reverter o processo de descentralização de competências em áreas protegidas, que também não recebeu o apoio da ANMP. A associação reitera a importância de seguir com o processo de descentralização e espera uma relação mais transparente e coerente com o Ministério do Ambiente.