ANMP defende ser inaceitável que PENSAARP 2030 negue fundos comunitários a 72% dos municípios

 A ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses defendeu esta terça-feira ser inaceitável que o PENSAARP 2030 - Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais bloqueie o acesso a fundos comunitários a 72% dos municípios com modelos de gestão não agregados, noticiou a agência Lusa.

Esta posição da ANMP já tinha sido expressa pela associação a propósito de um artigo sobre 13 avisos do Portugal 2030 para o ciclo urbano da água que abrem em 2024, da edição março/abril do Jornal Água&Ambiente. Em resposta às questões do Água&Ambiente, a ANMP referiu que “não pode concordar” com as “restrições impostas ao nível da agregação dos sistemas”, por implicar "o acesso exclusivo dos beneficiários com agregações em alta ou em baixa”, considerando ser "indispensável garantir que os municípios não são penalizados no acesso ao financiamento pelo facto de não terem procedido à agregação dos sistemas de águas e resíduos”.

“Está previsto que, para que haja acesso a fundos comunitários, os investimentos devem respeitar municípios que estejam a agregados em entidades intermunicipais ou que tenham parcerias com as entidades gestoras do grupo das Águas de Portugal. Isso para nós é algo inaceitável, uma vez que deixa de fora 72% dos municípios do continente”, alegou Luísa Salgueiro, após a reunião, esta terça-feira, do conselho diretivo da ANMP em Coimbra, que se debruçou sobre o tema do acesso aos fundos comunitários no âmbito do PENSAARP 2030, aprovado no início de fevereiro, em Conselho de Ministros.

A presidente da ANMP manifestou à agência Lusa a necessidade de ser eliminada do PENSAARP 2030 esta obrigatoriedade de agregação dos sistemas municipais para aceder aos fundos comunitários. De acordo com a ANMP, deve ser criada uma política mais abrangente, assente no financiamento de investimentos adequados a cada tipo de território e de medidas complementares que promovam o aumento da eficiência dos sistemas, independentemente do modelo de gestão adotado pelos municípios.

“Dos 278 municípios, 199 optaram por fazer a gestão direta da sua rede, portanto, não estão agregados, seja na alta, seja em baixa, na água ou na distribuição de água no saneamento”, informou.“Esta regra introduzida no plano não nos parece correta e fazemos aqui também esta sensibilização para que, no regulamento que venha a ser produzido, ela não fique vertida. Naturalmente que, assim que haja próximo Governo, pediremos de imediato reuniões para transmitir esta e outras preocupações que temos, relativamente a um setor muito importante que é o da água, dos resíduos e de questões de energia”, evidenciou ainda Luísa Salgueiro.

À agência Lusa, a também presidente da Câmara Municipal de Matosinhos disse ainda que, mal o novo Governo tome posse, a ANMP pretende prosseguir com o trabalho em matéria de descentralização.

“Precisamos de reabrir o tema da regionalização e precisamos de tratar solidamente muitos dos assuntos que têm um peso muito grande na vida dos municípios e que ainda não estão devidamente acautelados”, concluiu.

A ANMP, que participou na preparação do PENSAARP 2030, integrando o grupo de trabalho entre abril de 2020 e março de 2022, mostrou-se sempre desfavorável à agregação.

Segundo a ANMP, a própria versão do Plano levada a consulta pública, em 2022, não continha tal restrição, apenas revelada na versão final publicada.