ANMP diz ser “imprescindível” suspender aumento da Taxa de Gestão dos Resíduos

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu um parecer globalmente positivo à proposta de Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), mas destacou que muitas das reivindicações que apresentou ao Governo, importantes para as autarquias, ficaram de fora.

Uma delas passa por alocar “mais financiamentos para a recolha seletiva de separação de biorresíduos” e que “é imprescindível” suspender desde já o aumento da Taxa de Gestão dos resíduos (TGR) “previsto para 2025”, garante, em comunicado.

“Os serviços municipais de resíduos sempre foram deficitários e subfinanciados. […] A TGR é uma taxa que os municípios pagam ao Estado pelo depósito em aterro. Todavia, os Governos não planearam ou investiram o suficiente em alternativas a aterros que legitime, minimamente, um agravamento tão acentuado e incomportável da taxa”, justifica a associação, considerando que tem vindo a ficar “insustentável” o escalar, desde 2022, da TGR, que em 2025 terá um “novo aumento para 35 euros/tonelada, o que representará um aumento de 218% em três anos”.

No parecer que será enviado à Assembleia da República, ao Governo e aos partidos políticos com assento parlamentar, a ANMP destaca, ainda, a falta de acomodação do processo de avaliação dos centros electroprodutores para efeitos de IMI, “de forma a garantir que tem efeitos práticos com o OE2025”.

“Ao contrário do solicitado pela ANMP, o Governo optou por não incluir esta importante matéria na proposta de lei do OE2025, anunciando uma comissão técnica para abordar o assunto. Tal irá inviabilizar quaisquer efeitos práticos imediatos, não contribuindo, tão pouco, para a diminuição da litigiosidade em torno da sua avaliação, liquidação e cobrança. Tem de ser devidamente agilizado e acautelado”, considerou.