APA emite Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada à mina de lítio do Barroso

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) revelou esta quarta-feira que decidiu viabilizar ambientalmente a exploração de lítio na mina do Barroso, no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada, que integra um “conjunto alargado de condicionantes”. 

Em comunicado, a APA refere que o projeto foi “alterado substancialmente face à proposta inicial, salvaguardando as suas dimensões ambientais (na dimensão da proteção dos cursos de água, da salvaguarda da biodiversidade ou da gestão de resíduos, entre outros)”. 

De acordo com a Agência, a mina do Barroso obedecerá “a exigentes requisitos ambientais” e incluirá, ainda, “um pacote de compensações socioeconómicas, tais como a alocação dos encargos de exploração (‘royalties’) devidos ao município de Boticas e, entre outros benefícios locais, a construção de um novo acesso que evite o transtorno das populações. 

A DIA impõe a alocação da "parcela devida dos ‘royalties’ ao município de Boticas e o desenvolvimento do 'Acesso Norte', que ligará Carreira da Lebre ao Nó de Boticas/Carvalhelhos da A24". 

A decisão ambiental emitida incorpora um conjunto alargado de medidas a cumprir pela Savannah Lithium, entre as quais a APA destaca a interdição de captação de água no rio Covas, a definição de uma zona de proteção, com o mínimo de 100 metros de largura, para cada lado do limite do leito do rio Covas. 

Ainda a definição do período de desmatação entre 1 de setembro e 15 de março, isto é, fora da época crítica de nidificação da avifauna da região, da época de reprodução do lobo ibérico e das demais espécies da fauna, bem como a criação de um corredor que permita e promova a circulação de lobos entre alcateias. 

A empresa terá que desenvolver e aplicar um plano de ação, no qual deverão também ser aprofundados os mecanismos de compensação da área do Barroso Património Agrícola Mundial. 

Entre as medidas compensatórias a aplicar estão um Plano de Compensação do Património Cultural, o qual deverá incluir um estudo histórico e etnográfico dos vales dos rios Beça e Covas, face à importância do Barroso enquanto Património Agrícola Mundial, um programa de apoio aos criadores de gado, um Plano de Compensação de Carvalhal (habitat 9230), um Plano de Compensação de Gralha-de-bico-vermelho. 

Inclui ainda a criação e manutenção de um centro de reprodução de mexilhão-de-rio ('Margaritifera margaritifera') no rio Beça, um projeto de compensação do regime florestal e de áreas de povoamentos florestais. 

No comunicado, a APA refere que o “aproveitamento do lítio, quando feito em condições ambiental e socialmente responsáveis, tem a potencialidade de gerar uma oportunidade económica nos territórios onde os jazigos minerais se localizam, assim como de promover o cluster industrial associado, potenciando a transição energética, criando emprego e valor acrescentado nacional”. 

Assim, acrescentou, “perante a potencialidade de ocorrência deste mineral no nosso território, importa assegurar as condições para a valorização deste recurso do domínio público, assegurando a necessária salvaguarda dos requisitos ambientais”. 

A consulta pública do reformulado Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da mina do Barroso terminou em abril com 912 participações submetidas através do portal Participa. 

A empresa submeteu o EIA da mina do Barroso em junho de 2020 e, dois anos depois, o projeto recebeu um parecer “não favorável” por parte da comissão de avaliação da APA, mas, ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), o projeto foi reformulado e ressubmetido a apreciação. 

Recorde-se que a mina do Barroso, que a empresa Savannah quer explorar, tem uma duração estimada de 17 anos, a área de concessão prevista é de 593 hectares e é contestada por associações locais e ambientalistas e a Câmara de Boticas. 

Ministro do Ambiente respeita decisão da APA para mina de Boticas

O ministro do Ambiente disse esta quarta-feira respeitar a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de emitir uma Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável condicionada para a mina de lítio em Boticas, Vila Real.

“Eu respeito a decisão da administração pública. Estou absolutamente convicto que terá sido feito com o maior rigor. E acho que, obviamente, é um passo na concretização do projeto”, disse Duarte Cordeiro aos jornalistas.

O ministro do Ambiente e da Ação Climática falava à margem da conferência Autarcas pelo Clima, que decorre na Universidade Nova SBE, Campus de Carcavelos, no distrito de Lisboa.

Segundo o governante, “esta [DIA] é uma decisão da administração pública portuguesa que fez o seu trabalho de acordo com o previsto na lei, em que avaliou os impactos de um determinado projeto e aprova o projeto do ponto de vista ambiental, e condicionado a um conjunto de alterações significativas”.

Duarte Cordeiro referiu ainda que as alterações ao projeto inicialmente apresentado “são significativas do ponto de vista da minimização dos impactos da água e das compensações sociais para o território ao nível das infraestruturas”.

O ministro lembrou que Portugal “é identificado em termos internacionais como sendo um dos países com maiores reservas de lítio, talvez a nível europeu”, considerando também a sua importância para a transição energética.

“Nós tomámos opções no passado, por exemplo, de limitar a exploração de recursos minerais que não ajudam no processo de transição climática, como, por exemplo, a proibição de exploração de petróleo ou gás no nosso país, não é o caso do lítio que tem obviamente impacto no processo de transição”, considerou.

O governante assegurou que, para se poder explorar lítio no país, “tinha que haver a minimização de impactos ambientais para ser determinante cumprir a lei”, afirmando que é esse o objetivo da DIA agora conhecida.

Para Duarte Cordeiro, a salvaguarda da utilização do recurso que irá ser explorado a norte do país era igualmente importante, lembrando que não devia ser somente explorado o recurso natural para ser exportado para outros territórios.

“Nós também já temos hoje projetos de refinaria. Temos projetos de baterias de lítio em Portugal, garantindo que, para além da exploração de um recurso, é determinante para o futuro que, parte daquilo que é a utilização desse recurso, seja utilizado em Portugal”, salientou.

Duarte Cordeiro alertou também para o facto da existência, atualmente, de lítio nas baterias dos telemóveis, e de nem sempre se saber a sua proveniência e em que moldes é extraído.

“Devemos perguntar de onde vem e se os cuidados ambientais das explorações de lítio, de onde vem o lítio das nossas baterias, são mais ou menos rigorosas do que aquilo que vamos ter em Portugal”, alertou.