APA precisa de mais 10 colaboradores para cumprir missão na região Tejo e Oeste

O presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), Nuno Lacasta, afirmou esta terça-feira, na audição parlamentar da comissão de ambiente, que é necessária mais uma dezena de colaboradores para que a APA possa cumprir a sua missão na região hidrográfica do Tejo e Oeste.

"São cerca de 10 colaboradores que precisaríamos, como pão para a boca, para poder melhorar a nossa presença no terreno e desempenharmos a nossa função de forma mais plena", sublinhou lembrando que "os meios nunca são suficientes".

Nuno Lacasta respondeu assim às perguntas dos deputados da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação (CAOTDPLH) da Assembleia da República que se manisfestaram preocupados com os episódios de poluição que são registados no rio Tejo tendo em conta que nem sempre os prevaricadores são identificados.

"O que podemos fazer ao nível parlamentar para combater este problema? A APA precisa de reforço de meios?", questionou o deputado do PSD, Nuno Serra, secundado pelo deputado do PAN, André Silva. Também a deputada do PCP, Ana Mesquita, quis saber se os meios da APA são suficientes aproveitando o momento para deixar um recado ao deputado social democrata Nuno Serra: "Estiveram no Governo há bem pouco tempo e essa questão deveria ter sido resolvida logo aí", lembrou.

SEPNA - O BRAÇO ARMADO DA APA

O incremento da monitorização e a fiscalização é uma das linhas de acção do segundo ciclo de planeamento de planos de gestão de bacia hidrográfica, cuja consulta pública ainda está a decorrer. Para cumprir este objectivo é fundamental a colaboração com o Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA), que Nuno Lacasta descreve como "o braço armado" da APA para a fiscalização. "São cerca de 600 ou 700 militares que estão no terreno todos os dias. É crucial que a articulação seja levada a cabo".

É nesse sentido que Nuno Lacasta defende mais formação, nomeadamente em matéria como "recolha de prova" e tratamento dessa mesma prova. "Articulação é a palavra chave", resume. Nos meios urbanos a PSP já criou a brigada de protecção ambiental e a Inspecção-Geral do Ambiente funciona também como órgão de polícia criminal ambiental.

O presidente da APA considera que a fiscalização conjunta é o caminho a seguir mais do que o aumento das coimas como aludiram alguns deputados. "O crime não pode compensar. Seria urgente rever o quadro sancionatório. Não pode sair mais barato às empresas pagar uma multa do que criar condições para tratar os efluentes e assim não poluir", lamentou a deputada do CDS-PP, Patrícia Fonseca.

No que se refere ao tema da poluição a deputada Heloísa Apolónia do partido ecologista "Os Verdes" perguntou quantas sanções foram aplicadas na sequência de descargas ilegais e como as questões são depois geridas. Nuno Lacasta informou que 60 por cento das contraordenações que chegam ao sistema judiciário não têm depois seguimento.

FOCOS DE POLUIÇÃO

O Bloco de Esquerda, pela voz de Carlos Matias, questionou a APA sobre focos de poluição específicos. Em relação a problemas de poluição já identificados Nuno Lacasta, adiantou que os casos estão a ser devidamente acompanhados. É o caso da Centroliva, que tem por implementar medidas de minimização, designadamente cobertura de zonas de armazenamento de cinzas e resíduos, mas tem previsto um investimento de cerca de meio milhão de euros. A Celtejo prevê um investimento de cerca de 80 milhões de euros até 2020, sendo cinco milhões destinados à optimização do funcionamento da ETAR, por exemplo.

A vice-presidente da comissão, a socialista Maria da Luz Rosinha, lembrou que o Governo respondeu ao problema com a constituição, na semana passada, de uma comissão de acompanhamento para a poluição no rio Tejo, mas questionou Nuno Lacasta sobre a estratégia para combater um problema que não é novo.

Para o presidente da APA os planos de região hidrográfica reflectem bem essa visão para o Tejo. Para a região hidrográfica estão previstos 482 milhões de euros, dos quais 270 milhões destinam-se a resolver "problemas de poluição histórica". O total do investimento dos planos das várias regiões ascende a 1,4 mil milhões de euros.

Para resolver o problema de falta de qualidade da água no Tejo, devido ao tratamento insuficiente das águas residuais urbanas, existem investimentos previstos na ordem dos 24 milhões de euros, alguns com aviso aberto no PO SEUR (Programa Operacional Sustentabilidade no Uso de Recursos) e que correspondem já a contencioso comunitário.

Outro problema identificado pela APA, além do assoreamento do rio e redução de caudal, é o défice sedimentar. "Sobretudo depois da situação de Entre os Rios [queda da ponte] este tema foi posto de parte e nós temos um problema de sedimento no Rio Tejo. É preciso olhar com atenção para a extracção de inertes pra evitar alguns erros do passado", avisou.

Ana Santiago