Aposta no biometano: é urgente fortalecer mercado do biogás, simplificar licenciamentos e definir incentivos

A dinamização do mercado de biogás, a simplificação do licenciamento e a definição de uma política de incentivos eficaz são ações imprescindíveis para impulsionar a produção de biometano em Portugal. Estes são os passos mais urgentes, identificados por diferentes agentes do setor ao Água&Ambiente Online, para viabilizar este mercado face aos compromissos do país.

O Plano de Ação para o Biometano 2024-2040, aprovado em março de 2024, estabelece metas ambiciosas: 9,1% de incorporação na rede de gás até 2030 e 18,6% até 2040. No entanto, o grupo de acompanhamento do Plano só foi criado em fevereiro deste ano para concretizar as medidas e definir apoios à produção. Já o primeiro leilão de gases renováveis, em janeiro de 2025, teve pouca adesão - apesar dos 150 GW em concurso, apenas a Dourogás Renovável apresentou proposta, garantindo 1990 MW/h/ano a 62€/MWh.

Diante destes desafios, importa identificar os entraves e ajustar estratégias para acelerar a implementação dos projetos de biometano.

Criar mercado do biogás e apressar fim das tarifas garantidas para a eletricidade

Para Francisco Gírio, Investigador Coordenador do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), no centro desta transformação está a urgência em criar um “verdadeiro” mercado do biogás que sirva de alicerce para a produção e conversão para biometano. Para isso, “devem ser criados incentivos remuneratórios à utilização de resíduos para biogás e o seu upgrading obrigatório para biometano”.

O investigador do LNEG aponta que os concursos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do passado não bastaram, pois favoreceram instalações brownfield (já existentes), limitando novas iniciativas e prejudicando o crescimento do setor. Além disso, o investigador defende a simplificação do licenciamento das novas unidades através de uma “via verde e um balcão único” e a facilitação da transição das unidades que produzem eletricidade a partir do biogás para a produção de biometano.

Outro ponto crucial é “apressar o fim das Feed-in-Tariff (tarifas garantidas) para a eletricidade a partir de biogás”, de forma a incentivar a transição para o biometano dos sistemas de gestão de resíduos urbanos. Francisco Gírio também ressalta a necessidade de priorizar a digestão anaeróbia em detrimento da compostagem e de rever os PAPERSU - Planos multimunicipais, intermunicipais e municipais de ação na gestão de resíduos urbanos, integrando melhor a valorização orgânica com a energética.

A fragmentação legislativa que regula o biogás, o biometano e os resíduos é um dos principais entraves ao crescimento do setor

Simplificar a legislação e agilizar os licenciamentos

A fragmentação legislativa que regula o biogás, o biometano e os resíduos é também vista como um dos principais entraves ao crescimento do setor. A solução, para Francisco Gírio, passa por unificar os diplomas legais num único procedimento aplicável a nível nacional, reduzindo a burocracia e garantindo maior segurança jurídica aos investidores.

Nuno Pinto, Diretor de Biometano da REGA Energy, subscreve esta ideia, sublinhando que “a consolidação da legislação que reconheça a importância estratégica do biometano e a sua especificidade face a outros gases renováveis é essencial”. Para isso, considera “passos imprescindíveis” a transposição da Diretiva RED III e a revisão do Decreto-Lei n.º 62/2020, que regula o Sistema Nacional de Gás.

Note-se que, no final de 2024, houve já uma transposição parcial da Diretiva RED III, visando, entre outros objetivos, a simplificação e desburocratização do licenciamento de projetos de energias renováveis.

No que toca ao licenciamento, Francisco Gírio sugere a diferenciação, em termos de simplificação burocrática, dos processos entre pequenos e grandes produtores, além da agilização dos licenciamentos ambientais para a expansão da digestão anaeróbia em unidades existentes até determinado limite.

Já o Diretor de Biometano da REGA Energy alerta que, mais do que a simplificação, “a clareza dos processos de licenciamento” é fundamental para garantir a qualidade ambiental dos projetos e a confiança das comunidades.

Francisco Gírio defende a simplificação do licenciamento das novas unidades com uma “via verde e um balcão único” e a facilitação da transição das unidades que produzem eletricidade a partir do biogás para a produção de biometano

Definir uma política de incentivos robusta

A baixa participação no primeiro leilão para a compra centralizada de gases renováveis evidencia a necessidade de melhores incentivos e políticas para estimular a produção de biometano.

Segundo Francisco Gírio, o preço definido no leilão foi pouco atrativo, especialmente para projetos greenfield - construídos do zero -, uma limitação já prevista no Plano de Ação para o Biometano 2024-2040. Adicionalmente, a complexidade e a inexistência de um mercado estruturado desmotivaram investidores.

Outro entrave é o facto de o custo das ligações à rede pública de gás ser suportado integralmente pelos produtores, o que pode inviabilizar economicamente muitos projetos. Esta é uma ideia partilhada por Nuno Pinto, que defende ainda outras medidas, como a certificação da sustentabilidade do biometano para garantir incentivos e aceitação no mercado. A sua integração no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) também pode atrair investimentos, permitindo que indústrias poluentes adquiram biometano para compensar emissões, criando uma fonte de receita para os produtores.

Ambos defendem ainda a regulamentação do destino dos subprodutos do biometano, propondo que o digerido seja classificado como fertilizante, tornando o setor mais sustentável e economicamente viável.

Integração de matérias-primas de diversas origens

A aposta na diversificação das fontes de matéria-prima representa uma oportunidade estratégica para aumentar a produção de biometano e assegurar a sustentabilidade dos projetos. Nesse sentido, Nuno Pinto defende que “as matérias-primas de origem agrícola, em particular as pecuárias, são aquelas que poderão permitir a produção de volumes significativos, assegurando em simultâneo a inequívoca sustentabilidade do biometano e a circularidade dos projetos” e possibilitando a reciclagem eficiente de nutrientes.

Por sua vez, Fernando Leite, Administrador-Delegado da LIPOR, manifesta reservas quanto à abertura do setor dos resíduos a áreas como a agricultura, pecuária e lamas de ETAR [Estações de Tratamento de Águas Residuais] e ETA. “Dado o atual desafio de capacidade de tratamento e valorização, este não é o momento ideal para expandir o setor a novos resíduos.” Embora veja potencial na abordagem integrada, o gestor ressalta a necessidade de avanços nas decisões governamentais e na Administração Central.

A experiência dos SGRU

A LIPOR está a desenvolver uma fábrica para tratar cerca de 65 mil toneladas de biorresíduos, incluindo resíduos verdes e restos de alimentos, com o objetivo de produzir biometano. O projeto, em fase final de definição do caderno de encargos, envolve um investimento de cerca de 60 milhões de euros e custos operacionais anuais de 7 milhões. Contudo, Fernando Leite alerta que a eliminação da Gate Fee - a taxa paga pelos produtores de resíduos para o seu tratamento - pelo Governo compromete a viabilidade financeira destes projetos. “Sem esta receita, só será possível viabilizar o investimento com um financiamento ao CAPEX superior a 50% e uma bonificação de 140/150€ por MWh de biometano injetado na rede”, concretiza.

A LIPOR vê com bons olhos a partilha de biorresíduos entre infraestruturas dos SGRU, desde que sejam garantidos elevados e uniformes padrões de qualidade. Para essa razão, mantém o foco na recolha seletiva porta-a-porta, que permite assegurar matéria-prima com alta pureza. “A LIPOR sempre se focou e focará na recolha seletiva porta-a-porta desta fração, pois a presença de materiais não conformes terá de ser mínima” para proteger a operacionalidade das fábricas e das tecnologias.

Quanto à logística, a LIPOR defende a injeção do biometano na rede de gás para otimizar o aproveitamento do recurso. “Pensamos que será possível e viável injetar esse biometano na Rede Nacional de Gás Natural, localizando as fábricas próximas da rede de transporte e distribuição, para minimizar os custos logísticos”, conclui Fernando Leite.