Aprovada reforma do mercado da eletricidade pelo Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu (PE) aprovou esta quinta-feira a legislação para reformar o mercado da eletricidade na União Europeia (UE), com o objetivo de torná-lo mais estável, acessível e sustentável e proteger os consumidores contra a volatilidade dos preços.

As medidas, compostas por um regulamento e uma diretiva, já negociadas entre o Parlamento e o Conselho, garantem que os consumidores terão o direito de aceder a contratos a preço fixo ou a preços dinâmicos e a receberem informações importantes sobre as opções a que subscrevem, não podendo os fornecedores alterar unilateralmente os termos de um contrato.

Os eurodeputados também garantiram, com esta legislação, que os Estados-membros podem proibir os fornecedores de cortar o fornecimento de eletricidade a clientes vulneráveis, inclusive durante litígios entre as duas partes.

Contratos por diferenças

A legislação prevê ainda os chamados "contratos por diferenças", ou de regimes equivalentes, para incentivar o investimento em energia: "Num contrato por diferenças, uma autoridade pública compensa o produtor de energia se os preços de mercado baixarem de forma demasiado acentuada, mas cobra os pagamentos dos mesmos se os preços forem demasiado elevados. A utilização de contratos por diferenças será permitida em todos os investimentos na nova produção de eletricidade, tanto a partir de energia renovável como nuclear", esclarece o comunicado do Parlamento Europeu.

Crise dos preços da eletricidade

O texto estabelece um quadro para adotar medidas no caso de uma crise dos preços da eletricidade: Numa situação de preços muito elevados e em determinadas condições, a UE pode declarar uma crise de preços da eletricidade a nível regional ou da UE, permitindo que os Estados-Membros tomem medidas temporárias para fixar os preços para as PME e os consumidores industriais com utilização intensiva de energia.

A legislação tem agora de ser aprovada pelo Conselho e, posteriormente, publicada no Jornal Oficial da UE para, depois, entrar em vigor. 

Esta reforma surge na sequência do aumento dos preços da energia, inicialmente no contexto da recuperação económica pós-COVID-19, com posterior agravamento acentuado devido a problemas de aprovisionamento de gás na sequência da guerra da Rússia contra a Ucrânia, em fevereiro de 2022.