Aprovado financiamento de 813 milhões de euros para primeira fase da Linha de Alta Velocidade Porto-Lisboa

O Governo, através da Infraestruturas de Portugal, recebeu esta quarta-feira a aprovação da sua candidatura ao Programa "Connecting Europe Facility for Transport 2" (CEF 2), garantindo um cofinanciamento de 813 milhões de euros para a primeira fase do Projeto da Linha de Alta Velocidade (LAV) Porto-Lisboa.

O programa consiste num instrumento de financiamento comunitário que visa apoiar o desenvolvimento de novas infraestruturas de transportes no âmbito da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T) Principal.

Coincidentemente, o Governo autorizou a despesa para o lançamento do concurso para a execução do segundo troço da LAV Porto-Lisboa, entre Oiã e Soure, num valor máximo superior a 1,6 milhões de euros. A Infraestruturas de Portugal propôs a adoção de um modelo de parceria público-privada (PPP) para o projeto, dividido em três contratos: PPP1 para Porto (Campanhã)-Oiã, PPP2 para Oiã-Soure, e PPP3 para Soure-Carregado.

O primeiro concurso para o troço Porto (Campanhã) – Oiã foi lançado em janeiro de 2024, e o júri já se pronunciou sobre a proposta válida. O lançamento do terceiro concurso, para o troço Soure-Carregado, está previsto para o início de 2026, com os estudos prévios e de impacto ambiental em fase de conclusão.

A concretização do projeto da LAV Porto-Lisboa é parte integrante do Programa Nacional de Investimento 2030 (PNI2030) e reflete o compromisso do Governo em promover a implementação de um projeto estruturado de alta velocidade ferroviária, servindo o país e regiões de baixa densidade, a economia e o futuro, através de meios de transporte mais sustentáveis.

Este financiamento é um marco importante para o desenvolvimento da infraestrutura ferroviária de alta velocidade no país, alinhando-se com a política do Governo Português para a ferrovia e com os objetivos da Rede Transeuropeia de Transportes (RTE-T).

O Ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, destacou que a aprovação deste financiamento pela Comissão Europeia confirma a estratégia correta do Governo nas suas múltiplas dimensões. O Governo expressou sua intenção de continuar a trabalhar em estreita colaboração com a União Europeia para garantir apoio financeiro para as fases restantes do projeto, incluindo a ligação entre Lisboa e Madrid.