Aprovado Programa de Revitalização do Parque Natural da Serra da Estrela no valor de 155 milhões de euros
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o Programa de Revitalização do Parque Nacional da Serra da Estrela (PRPNSE), que inclui vários projetos estruturantes para proteger o ecossistema da Serra da Estrela, dinamizar a economia regional e promover o desenvolvimento sustentável da Região, com uma dotação de 155 milhões de euros, provenientes de fundos nacionais e europeus, anunciou o Executivo em comunicado.
O PRPNSE surge na sequência dos incêndios florestais do verão de 2022, que devastaram mais de 30 mil hectares do Parque Natural da Serra da Estrela, ¼ da sua área total, provocando uma calamidade ambiental, económica e social que afetou as populações dos municípios do território.
Para além das respostas imediatas decididas na altura, como a declaração do estado de calamidade e medidas de apoio extraordinárias, foi também elaborado um Programa, com a coordenação da CCDR Centro I.P. e forte envolvimento das autarquias locais, organismos e entidades públicas, das associações de produtores florestais, empresariais e instituições de ensino superior, num total de 68 diferentes entidades locais e regionais.
As medidas que integram o Programa vão, por exemplo, apoiar a recuperação de aldeias e a construção de edifícios mais resilientes ao fogo; requalificar infraestruturas e equipamentos afetados; estabelecer uma rede de percursos pedestres e praias fluviais; construção da Barragem das Cortes e elaboração do projeto da Barragem da Senhora De Assedasse ; criação de Zonas Económicas Especiais e área de acolhimento empresarial; implementar uma Zona Livre Tecnológica para desenvolver produtos e serviços inovadores n o setor da energia, agroalimentar, turismo, entre outros; acelerar o desenvolvimento do Porto Seco na Guarda; revitalizar a Escola Profissional Agrícola Quinta da Lageosa; criar o Observatório das Alterações Climáticas e o Centro de Ciência Viva de Montanha; implementar medidas de controlo de erosão, tratamento e proteção de encostas; reabilitar a rede hidrográfica; criar, dinamizar e modernizar unidades locais dos centros municipais de Proteção Civil; construir um novo quartel de bombeiros em Manteigas.
O PRPNSE tem em consideração e conjuga-se com outras iniciativas atualmente em curso para o território, como é o caso da revisão do modelo de cogestão das áreas protegidas da reconfiguração do atual plano de ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela em programa especial e do Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem da Serra da Estrela, que preveem a participação mais ativa dos municípios na gestão do Parque Natural, fortalecem o envolvimento da população e permitem decisões mais ágeis.
O PRPNSE está disponível para os 15 municípios da CIM das Beiras e Serra da Estrela (Almeida, Belmonte, Celorico da Beira, Covilhã, Figueira de Castelo Rodrigo, Fornos de Algodres, Fundão, Gouveia, Guarda, Manteigas, Mêda, Pinhel, Sabugal, Seia e Trancoso), ficando esta CIM responsável pela implementação de todo o Programa durante os próximos quatro anos.
