Aprovado Regulamento de Descarga de Águas Residuais Industriais no Sistema de Drenagem do Município de Setúbal

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou o Regulamento de Descarga de Águas Residuais Industriais no Sistema de Drenagem do Município, devido à inexistência de regulamentação específica que permita a gestão dos efluentes industriais, o que "limita a capacidade de garantir que as águas residuais descarregadas no sistema em alta cumprem os critérios de qualidade", escreveu o executivo camarário no preâmbulo do Aviso publicado esta quinta-feira em Diário da República. 

A gestão das redes de drenagem do concelho de Setúbal é atribuição dos Serviços Municipalizados de Setúbal e, por consequência, o controlo das águas residuais descarregadas pelos utilizadores nas redes de drenagem, assegurando a entrega dessas águas à entidade gestora em alta, SIMARSUL, de acordo com os critérios de qualidade exigidos por esta última.

O controlo da qualidade das águas residuais descarregadas na rede drenagem pelos utilizadores industriais reveste-se de uma complexidade própria, pela diversidade de questões associadas aos efluentes descarregados, como caudais elevados, carga poluente, poluentes específicos, entre outros, pode ainda ler-se no preâmbulo do mesmo Aviso.

O regulamento foi aprovado no passado dia 15 de janeiro.