Áreas Marinhas Protegidas na Península Ibérica não são suficientes para proteger os cavalos-marinhos
As Áreas Marinhas Protegidas apenas cobrem aproximadamente 20% do habitat estimado em Portugal continental de duas espécies de cavalos marinhos que ocorrem na frente Atlântica da Península Ibérica, e menos de 12% na frente Atlântica de Espanha, sendo que menos de 0,5% são áreas de proteção total, indica um estudo de investigadores do MARE-Ispa, publicado na Global Ecology and Conservation.
Assim, segundo a mesma análise, o habitat estimado para o cavalo-marinho de focinho comprido Hippocampus guttulatus e o cavalo-marinho comum Hippocampus hippocampus, tem um baixo nível de proteção.
Ainda assim, os investigadores acreditam que os valores indicados são sobrestimados, uma vez que a cobertura das Áreas Marinhas Protegidas confere baixos a moderados níveis de proteção, permitindo em muitos casos o uso de redes e armadilhas de pesca, que capturam os cavalos-marinhos de forma acessória.
Como se pode ler na nota de imprensa, "Os cavalos-marinhos são espécies que vivem tipicamente em zonas costeiras onde existe o maior impacto de atividades humanas, ficando por isso muito suscetíveis à poluição, à pesca acessória e à perda de habitat. O reconhecimento internacional destes fatores de pressão e do seu impacto negativo nas populações de cavalos-marinhos levou a que fossem implementadas medidas de mitigação, entre as quais se destaca a inclusão destas espécies na lista vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), no anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES) e no anexo II da Convenção de Berna".
“A grande maioria das Áreas Marinhas Protegidas não contempla medidas específicas para a proteção dos cavalos-marinhos e de organismos sésseis ou de baixa mobilidade nos seus planos de gestão, isto quando existem planos de gestão. É absolutamente fundamental criar medidas de proteção para estas espécies e dotar as Áreas Marinhas Protegidas de recursos humanos, financeiros e técnicos para que se possam gerir as atividades e a biodiversidade de uma forma sustentável”, refere Gonçalo Silva, coordenador do estudo.
Recentemente, foi aprovada uma resolução no congresso da UICN que visa a conservação de singnatídeos (cavalos-marinhos, marinhas e dragões-marinhos). Esta resolução enfatiza o impacto das atividades humanas nos habitats críticos: "Assim, urge implementar as diretrizes que esta resolução define, nomeadamente a de recolha de informação do estado das populações de singnatídeos bem como promover ativamente a sua conservação", indica a nota de imprensa.
Em Portugal, o regime jurídico aplicável à proteção e à conservação de algumas espécies vulneráveis, entre as quais os cavalos-marinhos (e outros singnatídeos), atribui um regime de proteção para estas espécies. Estes fatores de proteção, aliados ao carisma e consenso para a preservação destes animais, fazem com que os cavalos-marinhos sejam considerados espécies-bandeira, usados em ações de sensibilização e de conservação da biodiversidade marinha.
"No nosso país sabe-se muito pouco sobre a distribuição dos cavalos-marinhos", refere o comunicado de imprensa, sendo as populações da Ria Formosa as mais estudadas. Na última década, a abundância sofreu uma redução na ordem dos 90%, devido sobretudo a pressões antropogénicas.
Recentemente, é ainda referido, no âmbito do projeto CavALMar foi descoberto um núcleo populacional de cavalos-marinhos no estuário do Tejo de interesse ecológico e para a conservação, mais concretamente na baía da Trafaria (concelho de Almada), confirmando os resultados deste artigo onde o estuário do Tejo surge como um hotspot de cavalos-marinhos.
