Assembleia da República recomenda ao Governo a adoção de um programa de valorização da serra da Estrela

Foi publicada hoje, em Diário da República, uma resolução da Assembleia da República, que recomenda ao Governo a adoção de um programa de valorização da serra da Estrela.

Segundo o documento, deverá ser adotado um programa de valorização da serra da Estrela, “enquadrador de medidas necessárias para assegurar o planeamento e gestão do território integrado no Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) e reforçar a prevenção e combate a incêndios florestais”.

O programa tem como objetivo a recuperação e valorização do PNSE, nas dimensões ambiental, social e económica, tendo em conta: a intervenção em áreas ardidas e defesa e prevenção da floresta contra incêndios e identificação de prejuízos e perdas e regime de apoio à reposição do potencial produtivo, à perda de rendimento e à manutenção de atividades agrícolas e pecuárias.

Além disso, sugere-se a dotação de uma estrutura orgânica com direção própria, ligada ao território e às populações, com capacidade para realizar o diagnóstico do estado em que esta área protegida se encontra e intervir para ano sentido da sua recuperação e valorização, em conjunto com as populações.

Segundo a resolução, é ainda pedido o reforço da capacidade do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), em meios humanos, técnicos e financeiros, para dar resposta às necessidades de gestão, recuperação, fiscalização e defesa contra incêndios nesses territórios.

As medidas e ações previstas no Programa aplicam-se aos concelhos de Manteigas, Celorico da Beira, Gouveia e Seia e da Covilhã e Guarda, abrangidos pelo PNSE, e de Belmonte.