Assembleia da República recomenda reforço do Programa 3C - Casa, Conforto e Clima

A Assembleia da República recomendou ao Governo a adoção de medidas para fortalecer o Programa 3C - Casa, Conforto e Clima, com o objetivo de melhorar o conforto térmico e a eficiência energética das habitações em Portugal.

As principais recomendações da Assembleia da República, de acordo com uma resolução publicada esta quarta-feira em Diário da República, focam-se na criação de serviço de apoio, na continuidade da dotação orçamental e na utilização de vales de eficiência.

Quanto à criação do serviço de apoio, a Assembleia da República recomendou que em colaboração com a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), o Governo crie um serviço de apoio para a preparação de candidaturas ao Programa 3C, facilitando o acesso da população ao mesmo.

A Assembleia da República sugere ainda que o Governo deva garantir a continuidade de uma dotação orçamental específica para o Programa 3C, assegurando a viabilidade e a sustentabilidade das ações previstas.

Nos próximos processos de candidatura será permitido que os edifícios destinados a fins habitacionais, especialmente para as categorias de rendimentos mais baixos, utilizem vales eficiência, sendo que estes vales poderão cobrir até ao custo total do projeto de melhoria do conforto térmico e da eficiência energética.

Estas recomendações visam facilitar o acesso ao Programa 3C, promover a eficiência energética e melhorar o conforto térmico das habitações, especialmente para as famílias de rendimentos mais baixos, esclarece a resolução publicada esta quarta-feira em Diário da República.