Associação impugna declaração de impacte ambiental de Linha de Muito Alta Tensão em Ferreira do Alentejo

A Associação ProtegeAlentejo anunciou esta terça-feira que impugnou, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, a declaração de impacte ambiental, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para uma Linha de Muito Alta Tensão projectada para o concelho de Ferreira do Alentejo.

Este projecto de Linha de Muito Alta Tensão está, segundo explica a ProtegeAlentejo, directamente ligado à Central Fotovoltaica Fernando Pessoa, que tem como promotor a Iberdrola, para viabilizar a ligação e o escoamento da sua produção. Também a Central Fotovoltaica Fernando Pessoa foi objecto de duas acções de impugnação da DIA, uma delas por parte da mesma associação, é indicado em comunicado

A Associação ProtegeAlentejo alega que há "várias invalidades comuns". aos dois projectos, nomeadamente "uma completa desconsideração pelo Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional", bem como "o modo inadequado como foi anunciada e gerida a consulta pública, a qual é deliberadamente organizada, não para trazer os interessados ao processo de decisão", acusa a associação. A ProtegeAlentejo defende também ter sido "ignorado o direito garantido à propriedade privada, aquando dos trabalhos de campo, durante a preparação do Estudo de Impacto Ambiental": "Os particulares não estão sujeitos ao dever de, em qualquer circunstância, em nome de um suposto interesse público, suportar exclusivamente lesões dos seus direitos ou suportar sacrifícios em nome do bem comum, neste caso a transição energética. Esta não pode ser feita desprezando os direitos dos cidadãos e a destruição do seu habitat", pode ler-se no comunicado.

A Rede de Muito Alta Tensão impugnada tem como promotor a REN.

Segundo a ProtegeAlentejo, esta rede passa pelas aldeias de Figueira dos Cavaleiros e pela União de freguesias de Ferreira do Alentejo e Canhestros e para o concelho de Santiago do Cacém, onde passará pela União de freguesias de Santiago do Cacém, Santa Cruz e São Bartolomeu da Serra, União de freguesias de São Domingos e Vale de Água, Abela e Ermidas – Sado.