Associação interpõe ação para encerrar aterro em Valongo

A Associação Jornada Principal (AJP) instaurou uma ação popular contra o município de Valongo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), visando o encerramento do aterro de Sobrado.

A ação visa a declaração de nulidade das licenças urbanísticas e de exploração emitidas a favor da Recivalongo – Gestão de Resíduos e da Retria – Gestão de Resíduos bem como das licenças ambientais emitidas a favor da Reciclavalongo – Gestão de Resíduos: “A declaração de nulidade das referidas licenças determinará o encerramento daquele que é o Centro Integrado de Triagem e Valorização de Resíduos situado no lugar do Vale da Cobra, que integra o aterro e a Central de Triagem de Resíduos de Construção e Demolição”, sustenta a associação.

A AJP justifica o recurso à via judicial com a “completa inação das autoridades ambientais e governativas perante os apelos da população e os constantes alertas trazidos a público, com respostas muito pouco significativas e/ou de caráter temporário e sem penalizações de maior para os abusos da entidade em causa”, revela em comunicado.“Privar a população da qualidade de vida e do direito ao ambiente é violar o que preconiza a Constituição da República Portuguesa no artigo 66.º e, por isso, consideramos que, mais do que agir por negligência, o Estado de direito e a liberdade dos cidadãos que dele fazem parte foram e são desrespeitados”, argumenta.

Ainda segundo a associação, “além dos constantes cheiros nauseabundos, são hoje constantes as denúncias por parte de populares relativas à presença de pragas de insetos e roedores que perturbam a sua qualidade de vida diariamente e têm já espoletado a necessidade de recorrer a cuidados médicos”.

Estas situações acontecem, de acordo com a AJP, “porque a infraestrutura não só viola o ponto 1 do Anexo I da Diretiva 1999/31/CE de 26 de abril de 1999, relativa aos requisitos mínimos decentes para localização de um aterro, como também violou, sem margem de dúvida, o Plano Diretor Municipal em vigor à data em que foi licenciada”: “Lembremos que este aterro está localizado em cima de duas linhas de água e a sua construção destruiu cerca de 20 hectares de uma zona de exploração florestal financiada pelo Banco Mundial”, denuncia.

A agravar esta situação está, de acordo com a associação, o facto de, “com a permissão das autoridades ambientais”, o aterro “recebe[r], em simultâneo, resíduos biodegradáveis e amianto, contrariando a proibição determinada na alínea c do n.º 2 do artigo 34.º do DL 183/2009, dado que possui apenas uma única célula em exploração”.