Atraso da Comissão Europeia na reforma da legislação sobre químicos coloca em risco a saúde humana, o ambiente e a competitividade da indústria, alerta estudo

O atraso da Comissão Europeia na reforma da legislação europeia sobre produtos químicos - o Regulamento REACH - pode trazer consequências negativas para a saúde humana, ambiente, funcionamento da economia circular e potencial de competitividade e inovação da indústria europeia, alertou o estudo ‘Waiting for REACH: The negative impacts of delaying reform of EU chemical laws’, publicado esta quarta-feira pelo EEB e pela CHEM Trust.

Neste estudo, o EEB e a CHEM Trust analisaram os impactos deste adiamento, demonstrando que vão muito além do mero atraso, alertou a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável. “O facto de o mandato parlamentar europeu estar a aproximar-se do fim significa que não será possível terminar as negociações institucionais antes das eleições de 2024, o que atrasará de forma muito significativa (muito para além dos 12 meses) a revisão do REACH, pondo em causa o legado do Pacto Ecológico Europeu e criando inúmeras incertezas sobre qual o caminho que a indústria química deve seguir. Isto acontecerá num momento onde a clareza do caminho da regulamentação e os sinais inequívocas dados ao mercado e aos investidores para eliminarem o uso das substâncias químicas perigosas e apostarem na inovação, seriam fundamentais”, lê-se no comunicado.

Este atraso, a ser realidade, terá um efeito dramático e consequências de longo alcance ao colocar em risco o futuro da transição económica verde da UE e perpetuar o atual insuficiente nível de proteção da saúde humana e do ambiente, como é comprovado pelo estudo referido.

Os principais impactos negativos, escreve a ZERO, serão visíveis no âmbito da biodiversidade, qualidade do ar e da água e a saúde humana, na transição da UE para uma economia sustentável, circular e resiliente, no desenvolvimento de alternativas seguras, minando os esforços para retirar as substâncias tóxicas dos produtos de consumo, e na capacidade para alcançar os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, os objetivos climáticos e sociais, com consequências amplas no espaço da UE, mas também além-fronteiras.

As limitações e falhas no atual sistema de controlo dos químicos já foram identificadas por numerosos estudos, apontando para um aumento da exposição dos seres humanos e do ambiente a substâncias perigosas, como o recente projeto sobre PFAS, os químicos eternos, na UE, demonstrou. O projeto encontrou 17 mil locais na Europa que estão contaminados com estes químicos eternos, que acumulam no ambiente e permanecem perigosos por gerações. A legislação mais proativa a nível mundial - o Regulamento REACH - não conseguiu evitar esta situação muito preocupante.

Os investidores também estão preocupados com as substâncias químicas perigosas, e um grupo que gere bens no valor de 8 biliões de dólares escreveu uma carta às maiores empresas químicas a nível mundial apelando a que deixem de usar PFAS. Na sua perspetiva, uma legislação mais exigente na área dos químicos significaria menores riscos para os seus investimentos no espaço da UE.

“O Pacto Ecológico Europeu tornou clara a necessidade de rever o Regulamento REACH e resolver as suas falhas de forma a garantir um bom nível de proteção e assegurar que as indústrias Europeias inovem, sejam mais seguras e produzam substâncias químicas sustentáveis”, diz a ZERO.

Foi em outubro de 2022 que a Comissão Europeia anunciou um atraso de 12 meses na publicação da proposta de revisão do REACH, “empurrando-a para o quarto trimestre de 2023”.

Num discurso recente, o Comissário do Ambiente Virginijus Sinkevičius referiu que a Comissão Europeia está a trabalhar “a grande velocidade na revisão” e que a proposta sobre o REACH estará pronta, em princípio, antes do Verão.