Autarcas da região de Leiria criticam decisão de concessão da Barragem do Cabril para parque fotovoltaico flutuante
A decisão da Autoridade Portuguesa do Ambiente (APA) de conceder à empresa privada Voltalia a exploração da Barragem do Cabril por 30 anos, para a implementação de um parque de 33 hectares de painéis fotovoltaicos flutuantes, foi alvo de críticas por parte dos autarcas da região de Leiria, que estão a considerar uma ação judicial para suspender a eficácia das decisões relativas a este projeto.
De acordo com um comunicado da Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria (CIMRL), os autarcas locais expressaram a sua insatisfação, apontando que a decisão foi tomada sem consulta prévia aos municípios diretamente afetados. É ainda argumentado que o Estado, através do Ministério do Ambiente e Energia (MAEn), está a priorizar interesses económicos e a aumentar a receita estatal, em detrimento do interesse público e ambiental, como alegado pela APA.
Os representantes municipais da região destacam que não há benefícios ambientais significativos na instalação dos painéis flutuantes. Pelo contrário, a comunidade científica é praticamente unânime em afirmar que estas plataformas causam danos graves à fauna e flora locais, além de comprometerem a qualidade e temperatura das águas da barragem. Há também um impacto visual negativo na paisagem natural, o que levanta preocupações legais sobre a decisão.
Segundo é referido na nota de imprensa, a barragem desempenha um papel crucial como ponto de abastecimento de água para os bombeiros durante a época de incêndios e a instalação dos painéis flutuantes pode restringir o acesso à água, comprometendo as operações de combate, uma preocupação importante numa região que enfrenta temperaturas elevadas e uma elevada incidência de fogos florestais. A decisão da APA foi considerada pelos autarcas como insensível às necessidades locais e negligente em termos de segurança e bem-estar das comunidades envolvidas.
Além disso, argumentam os autarcas da da região de Leiria, a barragem é um centro de atividades recreativas e económicas, incluindo pesca desportiva e atividades dos clubes náuticos, tendo sido recentemente certificada a Estação Náutica de Pedrógão Grande, cujo desenvolvimento pode ser prejudicado pela instalação do parque fotovoltaico. Dizem ainda que os painéis vão interferir com estas atividades, afetando negativamente pescadores e clubes que dependem da barragem para sustento e lazer, e que a decisão da APA ignora a importância socioeconómica das atividades na barragem, demonstrando uma visão limitada e preocupante cedência a interesses económicos.
Os municípios afetados e a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria planeiam sensibilizar o Governo e o Presidente da República sobre o problema, que foi abordado durante as comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, a 10 de junho em Pedrogão Grande.
