Barragens: Autoridade Tributária diz que o apuramento de impostos está para breve

A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, afirma que existem condições para fazer o apuramento do valor dos impostos associados à venda de seis barragens no Douro ao consócio liderado pela Engie.

Numa audição requerida pelo Bloco de Esquerda sobre a cobrança de impostos associados às barragens, Helena Borges afirmou no Parlamento que a AT está a agir segundo a lei, sob a orientação e em coordenação com o Ministério Público, confirmando que o MP solicitou à Autoridade Tributária o apuramento da vantagem fiscal associada ao referido negócio.

Em causa está o IRC, IMT e Imposto do Selo relacionados com a venda daquelas seis barragens no Douro.

"Esse apuramento está em condições de ser concluído" disse, citada pela Lusa, acrescentando que o valor será integrado no processo, assumindo que "há condições para o liquidar em qualquer momento".

Relativamente ao IMI das seis barragens alvo do negócio, a diretora-geral afirmou que também não houve caducidade do imposto relativo a 2019 e 2020, uma vez que o imposto foi liquidado.

A vertente fiscal das barragens começou a ser discutida na sequência da venda pela EDP de seis barragens em Trás-os-Montes (Miranda do Douro, Picote, Bemposta, Baixo Sabor, Feiticeiro e Tua), por 2,2 mil milhões de euros, a um consórcio liderado pela Engie, tendo o negócio ficado concluído no final de 2020.

Desde então, o Movimento Terras de Miranda e vários deputados têm considerado que o negócio deveria ter resultado no pagamento de 110 milhões de euros apenas em imposto do selo.