Biometano: suspensão de certificação dos biocombustíveis pode prejudicar Portugal

A Associação Portuguesa dos Produtores de Bioenergia (APPB) lançou hoje um alerta para os efeitos da suspensão de certificação dos biocombustíveis na sequência da expectativa da UE de retirar as competências de certificação ao International Sustainability and Carbon Certification (ISCC), a entidade independente até agora responsável pela maioria das certificações de biocombustível consumido em Portugal.

A APPB recorda que, embora as discussões do Comité não sejam públicas, diversas fontes - incluindo o próprio ISCC - relataram que deverá ser aprovada uma proposta à Comissão Europeia para suspender o reconhecimento das certificações ISCC para biocombustíveis baseados em resíduos pelo período de 2,5 anos. Esta ação deverá estar ainda sujeita a um exame jurídico mais aprofundado e precisará da aprovação dos Estados-membros.

Segundo Jaime Braga, secretário-geral da APPB, “o ISCC revelou publicamente que nas instâncias europeias, e devido à investigação sobre alegadas fraudes em importações de biocombustíveis pelos Estados-membros, se está a ponderar a retirada da sua licença como Entidade Certificadora. Esta situação, a suceder, pode prejudicar gravemente o mercado nacional”.

“Desconhecemos os detalhes desta investigação, mas não temos a menor dúvida de que o mecanismo da certificação é essencial e não pode ser confundido com a atividade de fiscalização, a qual é da competência dos Estados que, para mais, têm também o dever da máxima cooperação oficial entre si”, acrescenta o responsável.

Na "defesa da transparência e credibilidade" do mercado dos biocombustíveis, a associação considera que a certificação técnica, a Base de Dados Europeia que possibilita o cruzamento de informações e a fiscalização pelos Estados, são os três pilares instrumentais do mercado e alerta para as consequências dessa possível decisão da UE, pois o que “é necessário é uma fiscalização real, equitativa e proporcional”.

“A fiscalização sobre os biocombustíveis existe para os produtores nacionais, que são inspecionados periodicamente, mas não sobre as importações, onde o controle tem sido meramente documental. É isso que é necessário corrigir pois a certificação não dispensa a ação fiscalizadora dos Estados”, adianta a associação.

A APPB recorda que a posição que tem assumido perante os sucessivos Governos - com especial insistência desde 2021 - e mais recentemente aquando da audição na Assembleia da República, a 25 de fevereiro de 2025, sobre a fiscalização dos biocombustíveis e o regime fiscal que lhes é atribuído - aponta para a penalização sobre os produtores nacionais, estimulando as importações, em consequência da atual legislação.

Nesse sentido, a APPB considera, através do seu secretário-geral, que “este tempo de definição de opções de Governo exige redobrada atenção, por parte das diferentes forças partidárias, a tudo o que está em causa quer quanto às condicionantes de sustentabilidade, como é o caso dos biocombustíveis, quer às ajudas de Estado. A fiscalização tem de ser efetiva e sobre toda a cadeia de valor, independentemente do local de origem ou de produção”, conclui Jaime Braga.