Bruxelas adota regras sobre hidrogénio verde

A Comissão Europeia adotou esta segunda-feira dois atos delegados que definem o que é o hidrogénio renovável. De acordo com um comunicado do executivo europeu, o primeiro ato delegado define as condições necessárias para que o hidrogénio, os combustíveis à base de hidrogénio ou outros vetores de energia possam ser classificados como sendo combustíveis renováveis de origem não biológica. Explica também em que consiste o princípio da 'adicionalidade' no que respeita ao hidrogénio, salientando que, para produzir hidrogénio, os eletrolisadores terão de estar ligados a novas instalações de produção de eletricidade a partir de fontes renováveis.

O primeiro ato delegado indica ainda as diferentes maneiras como os produtores podem demonstrar que a eletricidade elétrica produzida a partir de fontes renováveis e utilizada para produzir hidrogénio respeita as normas em matéria de adicionalidade.

O segundo ato delegado define uma metodologia para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa ao longo do ciclo de vida dos combustíveis renováveis de origem não biológica.

Esta é uma questão relevante para Portugal, nomeadamente no âmbito das interligações energéticas entre a Península Ibérica e o resto da Europa, nomeadamente devido ao projeto de interconexão para hidrogénio renovável, denominado H2Med e incluído na ligação 'BarMar', que prevê um corredor verde capaz de ligar a Península Ibérica, a partir da cidade espanhola de Barcelona, à cidade francesa de Marselha.

Bruxelas estima que a procura de eletricidade para a produção de hidrogénio aumentará à medida que nos aproximemos de 2030, com a implantação em massa de eletrolisadores de grande escala.

O executivo comunitário ainda estima que sejam necessários 500 TWh de eletricidade renovável para atingir o objetivo fixado para 2030 de produzir dez milhões de toneladas de combustíveis renováveis de origem não biológica, que correspondem a 14% do consumo total de energia da UE.

Este objetivo é refletido na proposta da Comissão, que visa aumentar para 45% a meta para 2030 em matéria de energias renováveis.

Em 2020, a Comissão adotou uma Estratégia do Hidrogénio, na qual definiu a sua visão para a criação de um ecossistema europeu do hidrogénio, que vá da investigação e inovação até à produção e às infraestruturas, passando pelo desenvolvimento de normas e mercados internacionais.

Bruxelas apoia o desenvolvimento do setor do hidrogénio na UE através de importantes projetos de interesse europeu comum em 13 Estados-membros, incluindo Portugal.

Os atos delegados são atos não legislativos de alcance geral, que apenas podem ser adotados se a delegação de poderes estiver delimitada num ato legislativo, podendo completar ou alterar certos elementos não essenciais desse mesmo ato legislativo.

França avisa que sem hidrogénio nuclear gasoduto Barcelona-Marselha está ameaçado

O governo francês mostrou-se esta sexta-feira preocupado com a resistência de Espanha e Alemanha em afirmar que a União Europeia considera "limpo" o hidrogénio produzido com eletricidade de centrais nucleares, ameaçando o projeto de ligação de Barcelona a Marselha.

Fontes do Ministério francês da Transição Ecológica, em declarações à agência Efe, explicaram que sem a transferência de energia nuclear para a produção, não se pode injetar o hidrogénio necessário para rentabilizar essa ligação e, portanto, não se poderia construir.

Questionadas sobre se França vai aproveitar o futuro desta ligação, denominada H2Med - projeto de novas ligações para transporte de hidrogénio do qual Portugal faz parte -, para pressionar os parceiros, as mesmas fontes responderam que Espanha e Alemanha, como a França, "não querem a viabilidade desses projetos ameaçada".

Acima de tudo, insistiram que tanto Berlim quanto Madrid reconheceram o hidrogénio produzido com eletricidade nuclear como limpo, devido às suas baixas emissões de carbono.

Os alertas franceses sobre o H2Med são consequência, justamente, da "preocupação" da ministra francesa para a Transição Ecológica, Agnès Pannier-Runacher, sobre a posição que Madrid e Berlim.

Em França, cerca de 70% da eletricidade é de origem nuclear graças ao seu parque de 56 reatores atómicos.

O presidente francês reforçou o compromisso com a energia nuclear desde o anúncio, em janeiro de 2022, de que o seu país ia iniciar a construção de, pelo menos, seis novos reatores atómicos, que devem entrar em operação a partir de 2037.

A Alemanha e a Espanha, por outro lado, pretendem fechar todas as suas centrais nucleares.

Os ministros responsáveis pela política energética dos 27 reúnem-se em Estocolmo no final deste mês, nos dias 27 e 28 de fevereiro.