Bruxelas alivia regras da Taxonomia da UE para reduzir burocracia às empresas

A Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira, através de comunicado de imprensa, um conjunto de medidas destinadas a simplificar a aplicação da Taxonomia da União Europeia, com o objetivo de reduzir encargos administrativos para as empresas e, ao mesmo tempo, manter os objetivos climáticos e ambientais definidos no Pacto Ecológico Europeu.

Entre as principais alterações, está a isenção de avaliação da elegibilidade e do alinhamento da Taxonomia para atividades económicas que não sejam financeiramente relevantes. No caso das empresas não financeiras, isso aplica-se quando determinadas atividades representam menos de 10% das receitas, dos investimentos ou das despesas operacionais. A Comissão considera que esta redução de obrigações permitirá às empresas concentrarem-se "na divulgação e no financiamento das suas atividades principais".

Também as despesas operacionais consideradas não materiais para o modelo de negócio ficam dispensadas de avaliação, e, no setor financeiro, o reporte de indicadores como o índice de ativos verdes (GAR) passa a ser opcional durante dois anos. De acordo com o comunicado, os modelos de relatório serão simplificados, reduzindo em 64% os dados exigidos às empresas não financeiras e em 89% às financeiras.

Outra medida destacada prende-se com a simplificação dos critérios ligados à prevenção e controlo da poluição, no que respeita ao uso e presença de produtos químicos.

As mudanças agora adotadas tomam a forma de um Ato Delegado que altera os atos legais existentes sobre Taxonomia. Este documento foi inicialmente publicado em fevereiro de 2025 no âmbito do pacote “Omnibus I” e submetido a consulta pública. Segue agora para análise pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. As novas regras aplicam-se ao exercício financeiro de 2025, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2026, embora as empresas possam optar por aplicá-las apenas a partir de 2026.

A Taxonomia da UE é um sistema de classificação que define quais atividades económicas podem ser consideradas sustentáveis do ponto de vista ambiental. O objetivo é ajudar a direcionar investimentos para projetos que contribuam para a transição ecológica, combater o greenwashing e promover maior transparência nas práticas empresariais.